Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801250-79.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.402,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

KALIANA GOMES TORRES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:19

Recebidos os autos

03/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/12/2025, 08:34

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:35

Despacho

•25/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:19

Recebidos os autos

03/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/12/2025, 08:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

25/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:23

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:22

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 11:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de KALIANA GOMES TORRES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:45

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

21/07/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025

21/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 21:17

Juntada de certidão

06/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:49

Juntada de certidão

31/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:29

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 08:52

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801250-79.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 28/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de julho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/01/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado

13/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 14:38

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 19:37

Juntada de certidão

07/06/2021, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:03

Juntada de certidão

01/06/2021, 22:01

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 17:33

Despacho

•13/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:44

Decisão

•05/05/2025, 15:56

Despacho

•10/02/2025, 10:35

Despacho

•31/10/2024, 14:40

Despacho

•13/08/2024, 11:52

Despacho

•18/07/2024, 19:59

Decisão

•02/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:01

Decisão

•19/12/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:18

Acórdão

•30/09/2023, 13:42

Sentença

•15/06/2021, 15:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/03/2026, 13:35

Despacho

•25/03/2026, 10:05

Despacho

•13/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:44

Decisão

•05/05/2025, 15:56

Despacho

•10/02/2025, 10:35

Despacho

•31/10/2024, 14:40

Despacho

•13/08/2024, 11:52

Despacho

•18/07/2024, 19:59

Decisão

•02/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:01

Decisão

•19/12/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:18

Acórdão

•30/09/2023, 13:42

Sentença

•15/06/2021, 15:23

Despacho

•26/01/2021, 10:44