Execução Fiscal 0100105-22.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 16.973,91

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: Ronaldo da Fonseca Soares ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0100105-22.2015.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão do feito. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: Ronaldo da Fonseca Soares ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100105-22.2015.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100105-22.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RONALDO DA FONSECA SOARES DESPACHO À Fazenda Pública Municipal, para que requeira o que entender de direito em 30 (trinta) dias (prazo simples). Após, conclusos para decisão. P. R. I. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:50

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:01

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:48

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: Ronaldo da Fonseca Soares ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0100105-22.2015.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão do feito. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: Ronaldo da Fonseca Soares ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0100105-22.2015.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100105-22.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RONALDO DA FONSECA SOARES DESPACHO À Fazenda Pública Municipal, para que requeira o que entender de direito em 30 (trinta) dias (prazo simples). Após, conclusos para decisão. P. R. I. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:50

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:01

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100105-22.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RONALDO DA FONSECA SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID 91787406. Intime-se o executado para que, havendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores, d

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de Ronaldo da Fonseca Soares em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

18/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

18/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100105-22.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: RONALDO DA FONSECA SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID 91787406. Intime-se o executado para que, havendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores, d

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:10

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:49

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/09/2021, 09:02

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2021, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2021, 22:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:25

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/11/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:32

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:27

Recebidos os autos

22/06/2020, 09:14

Digitalizado PJE

22/06/2020, 09:14

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/12/2019, 02:51

Petição

09/05/2019, 11:04

Certidão expedida/exarada

19/03/2019, 01:36

Relação encaminhada ao DJE

19/03/2019, 01:35

Reativação

28/02/2019, 09:48

Bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 10:54

Concluso para sentença

18/01/2018, 02:11

Recebimento

17/01/2018, 01:10

Recebimento

17/01/2018, 01:10

Remetidos os Autos ao Advogado

09/01/2018, 12:12

Recebimento

09/01/2018, 12:10

Recebimento

09/01/2018, 12:10

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:08

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:17

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:46

Concluso para despacho

31/07/2017, 03:05

Recebimento

31/07/2017, 02:56

Concluso para sentença

21/02/2017, 04:34

Certidão expedida/exarada

31/01/2017, 03:13

Processo Suspenso

31/01/2017, 02:30

Mero expediente

19/01/2017, 05:19

Recebimento

19/01/2017, 05:18

Concluso para sentença

31/05/2016, 03:29

Petição

13/08/2015, 05:45

Recebimento

11/08/2015, 01:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/07/2015, 09:57

Apensamento

06/05/2015, 01:55

Juntada de carta precatória

27/04/2015, 10:38

Expedição de ofício

27/04/2015, 09:23

Expedição de carta precatória

11/02/2015, 02:32

Mero expediente

09/02/2015, 03:29

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 05:47

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:25

Despacho

•22/03/2026, 11:14

Decisão / Despacho

•12/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:23

Decisão

•14/08/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:32

Decisão

•10/12/2024, 15:08

Despacho

•03/07/2024, 09:22

Despacho

•08/01/2024, 16:10

Despacho

•27/09/2023, 13:44

Despacho

•19/01/2023, 13:10

Despacho

•05/07/2022, 11:29

Decisão

•12/09/2021, 22:20

Certidão

•03/08/2021, 12:23

Despacho

•10/05/2021, 15:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/04/2026, 09:25

Despacho

•22/03/2026, 11:14

Decisão / Despacho

•12/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:23

Decisão

•14/08/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:32

Decisão

•10/12/2024, 15:08

Despacho

•03/07/2024, 09:22

Despacho

•08/01/2024, 16:10

Despacho

•27/09/2023, 13:44

Despacho

•19/01/2023, 13:10

Despacho

•05/07/2022, 11:29

Decisão

•12/09/2021, 22:20

Certidão

•03/08/2021, 12:23

Despacho

•10/05/2021, 15:14

Despacho

•06/10/2020, 14:32

Decisão / Despacho

•22/06/2020, 09:14

Decisão / Despacho

•22/06/2020, 09:14

Decisão / Despacho

•22/06/2020, 09:14