Procedimento Comum Cível 0808268-68.2019.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808268-68.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 25/08/2023

26/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de IOLANDA GALIZA MONTENEGRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte requerida: IOLANDA GALIZA MONTENEGRO S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808268-68.2019.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de ação cível, figurando como parte autora BANCO BRADESCO S/A e como parte requerida IOLANDA GALIZA MONTENEGRO. Custas recolhidas (id 47665722). Anteriormente à juntada do AR da citação, a parte autora requereu a desistência da ação (id 96495637). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Considerando que o pedido de desistência foi requerido anteriormente à juntada do AR de citação, desnecessária a anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, § 5º, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando revogadas decisões interlocutórias acaso proferidas. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não constituiu advogado. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Se não pagas as custas processuais no prazo legal, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim, 18 de julho de 2023. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de IOLANDA GALIZA MONTENEGRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:55

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 10:21

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 12:35

Sentença

•18/07/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte requerida: IOLANDA GALIZA MONTENEGRO S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808268-68.2019.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de ação cível, figurando como parte autora BANCO BRADESCO S/A e como parte requerida IOLANDA GALIZA MONTENEGRO. Custas recolhidas (id 47665722). Anteriormente à juntada do AR da citação, a parte autora requereu a desistência da ação (id 96495637). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Considerando que o pedido de desistência foi requerido anteriormente à juntada do AR de citação, desnecessária a anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, § 5º, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando revogadas decisões interlocutórias acaso proferidas. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não constituiu advogado. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Se não pagas as custas processuais no prazo legal, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim, 18 de julho de 2023. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IOLANDA GALIZA MONTENEGRO em 18/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IOLANDA GALIZA MONTENEGRO em 17/04/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

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