Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809279-84.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA

CPF

Autor

INSS - AGENCIA NATAL CENTRO - APS N 18001030

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MOZAR DIAS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 14898·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MONTENEGRO PIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 05:44

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/02/2026, 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:46

Despacho

•05/02/2026, 13:15

11/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 05:44

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/02/2026, 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:50

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 04:51

Homologados os cálculos

06/11/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:17

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:17

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:30

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

17/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de Antônio Luiz de Oliveira Filho em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de Antônio Luiz de Oliveira Filho em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 18:31

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/11/2024, 01:30

Publicado Intimação em 25/01/2024.

29/11/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/11/2024, 05:44

Publicado Intimação em 25/01/2024.

24/11/2024, 05:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Antônio Luiz de Oliveira Filho em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 06:54

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de DANIELLE MONTENEGRO PIRES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 07:42

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:50

Juntada de certidão

25/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809279-84.2017.8.20.5001. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 102291529, procedo à intimação das partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial juntado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará, referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado. Natal/RN, 23 de janeiro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809279-84.2017.8.20.5001. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 102291529, procedo à intimação das partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial juntado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará, referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado. Natal/RN, 23 de janeiro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 17:16

Desentranhado o documento

05/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial

05/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:10

Juntada de diligência

29/09/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 23:29

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 21:10

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 23:16

Decorrido prazo de Antônio Luiz de Oliveira Filho em 05/08/2023 07:36.

06/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 28/07/2023 00:59.

29/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:39

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:39

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809279-84.2017.8.20.5001. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Mozar Dias de Almeida, conforme petição juntada nos presentes autos, em anexo à certidão retro, para o dia 07/dezembro/2023, quinta-feira, às 08 (oito) horas, a ser realizada na Clínica de Fraturas de Natal, telefone: 99982-7029, com endereço na Avenida Antônio Basílio, nº 3117, Lagoa Nova, Natal/RN. Natal/RN, 25 de julho de 2023 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809279-84.2017.8.20.5001. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Mozar Dias de Almeida, conforme petição juntada nos presentes autos, em anexo à certidão retro, para o dia 07/dezembro/2023, quinta-feira, às 08 (oito) horas, a ser realizada na Clínica de Fraturas de Natal, telefone: 99982-7029, com endereço na Avenida Antônio Basílio, nº 3117, Lagoa Nova, Natal/RN. Natal/RN, 25 de julho de 2023 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA

26/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:24

Outras Decisões

28/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:39

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MELO DE MIRANDA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

05/03/2020, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

05/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:36

Outras Decisões

12/09/2019, 12:53

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 22:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 12:59

Conclusos para decisão

31/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 15:47

Conclusos para decisão

10/03/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 14:57

Decisão

•06/11/2025, 14:17

Despacho

•24/10/2025, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 18:00

Despacho

•28/05/2025, 13:33

Despacho

•14/05/2025, 10:48

Sentença

•23/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:57

Sentença

•09/07/2024, 13:17

Despacho

•19/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 07:42

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:46

Despacho

•05/02/2026, 13:15

Decisão

•06/11/2025, 14:17

Despacho

•24/10/2025, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 18:00

Despacho

•28/05/2025, 13:33

Despacho

•14/05/2025, 10:48

Sentença

•23/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:57

Sentença

•09/07/2024, 13:17

Despacho

•19/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:00

Decisão

•28/06/2023, 16:15

Despacho

•07/02/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:22

Decisão / Despacho

•09/06/2020, 16:22

Decisão

•12/09/2019, 12:53

Outros documentos

•10/05/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:31

Despacho

•02/04/2018, 12:58

Documento de Comprovação

•10/05/2017, 16:34

Despacho

•05/05/2017, 15:47