Procedimento Comum Cível 0808798-72.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de OTTO REIS E SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DUARTE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:00

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 04:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/10/2025, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de OTTO REIS E SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DUARTE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:00

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 04:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/10/2025, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2025, 18:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOAO TARCISIO DE SENA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO TARCISIO DE SENA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808798-72.2019.8.20.5124. Autora: JOAO TARCISIO DE SENA Parte Ré: DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Primeiramente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte defiro a habilitação dos sucessores e herdeiros do falecido autor. No mais, decreto a revelia da parte ré, vez que, citada, não apresentou contestação. Por fim, embora o processo esteja maduro para julgamento, observo que há incapaz entre os herdeiros do de cujus (Id 123240127). Assim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:38

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

11/06/2024, 15:49

Audiência Instrução realizada para 11/06/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

11/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:11

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:03

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Espólio de JOAO TARCISIO DE SENA registrado(a) civilmente como JOAO TARCISIO DE SENA Réu: DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da CF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0808798-72.2019.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 11.06.2024 às 09h, a ser realizada na sala de audiências desta Vara. Nos termos do art. 5º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. Utilizando da faculdade que me confere o § 2º do mencionado dispositivo e diante da viabilidade técnica, desde já defiro eventual pedido que venha a ser formulado nesse sentido, desde que formulado com antecedência mínima de três de dias da data aprazada, não sendo necessária conclusão dos autos para análise do(s) requerimento(s). O link para acesso remoto é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYwMWUwZjAtN2JhNS00MDdmLWIwNDQtZTYyY2I0NjMxZmI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22523d30a0-7c11-4a57-9740-c00924bb4b6e%22%7d Intimem-se as partes, por seus advogados, acerca da designação da audiência, com as seguintes advertências: - Na colheita da prova testemunhal, os depoentes que residirem na Comarca deverão comparecer presencialmente à sala de audiências, para a tomada de seu depoimento, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. - Os depoentes residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma remota, reservando-se ao magistrado o direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. - Fica fixado o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (com qualificação completa, de acordo com o CPC), sob pena de preclusão. - O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. - Cabe aos advogados cumprirem o que determina o art. 455, do CPC, e seus parágrafos (intimação das testemunhas). Arrolada testemunha pela Defensoria Pública ou Ministério Público, expeça-se mandado de intimação. Tendo sido deferida a colheita de depoimento(s) pessoal(is), proceda a Secretaria à intimação pessoal, sob pena de confesso. Se houver interesse de incapaz(es), intime-se o Ministério Público.Publique-se. Parnamirim/RN, 30 de abril de 2024. DANIELLE GALVÃO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada/Chefe de Unidade / Analistas Judiciário(a)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:17

Audiência Instrução designada para 11/06/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

03/05/2024, 09:16

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:46

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808798-72.2019.8.20.5124. AUTOR: JOAO TARCISIO DE SENA REU: DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME, MARIA TERESA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 152, VI, do C.P.C. (Lei nº 13.105/2015) e do art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN e em cumprimento à decisão interlocutória de Id. 49829334 que estabelece, INTIMO as partes litigantes, sendo a requerente por intermédio de seus advogados e a requerida através da publicação no DJen, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, cientes de que seu silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerte-se: (a) com fulcro no art. 385 do NCPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do NCPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do NCPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do NCPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do NCPC). O silêncio das partes será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito, devendo retornar os autos conclusos para sentença. Considerando que atualmente as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, no prazo anteriormente assinalado, deverão ser informados e-mails e números de celular das partes e de seus advogados, bem como das testemunhas, que serão utilizados para fins de designação, comunicação e realização do ato. Acaso a parte/testemunha não disponha de aparato tecnológico (celular e internet) necessário para prestar depoimento de onde quer que esteja, tal dificuldade deverá ser comunicada a este Juízo no prazo anteriormente assinalado ou, se ocorrer depois de tal prazo, através de peticionamento nos autos e dos seguintes canais de comunicação: telefone/whatsapp 3673-9310 e e-mail [email protected]. Havendo requerimento de produção de prova, retornem os autos conclusos para decisão, subpasta “decisão saneadora”. Parnamirim/RN, data do sistema. ANNE KENYA VASCONCELOS SOUSA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:00

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 07:52

Conclusos para despacho

17/11/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição incidental

01/08/2022, 13:39

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2022, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 14:29

Juntada de documento de comprovação

30/03/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:26

Juntada de documento de comprovação

11/03/2022, 13:20

Juntada de documento de comprovação

11/03/2022, 13:17

Juntada de documento de comprovação

11/03/2022, 13:15

Juntada de documento de comprovação

11/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2021, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2021, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/08/2020, 11:52

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

05/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

01/07/2020, 17:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/05/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 06:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

27/05/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:25

Conclusos para despacho

29/10/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a jOAO TARCISIO DE SENA.

15/10/2019, 09:20

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:17

Conclusos para despacho

23/09/2019, 07:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:27

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:13

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 17:07

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 13:45

Despacho

•11/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 20:24

Despacho

•26/02/2024, 14:03

Despacho

•26/02/2024, 14:03

Despacho

•26/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:24

Despacho

•24/02/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:26

Despacho

•02/12/2021, 17:00

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/07/2025, 13:45

Despacho

26/07/2023, 00:00

•11/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 20:24

Despacho

•26/02/2024, 14:03

Despacho

•26/02/2024, 14:03

Despacho

•26/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:24

Despacho

•24/02/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:26

Despacho

•02/12/2021, 17:00

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:26

Despacho

•16/03/2020, 18:25

Decisão

•15/10/2019, 09:20

Despacho

•13/09/2019, 11:27

Decisão

•29/08/2019, 11:13