Procedimento Comum Cível 0840166-41.2023.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0840166-41.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/12/2024, 13:37

Publicado Intimação em 28/02/2024.

05/12/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840166-41.2023.8.20.5001. Autor: AUTOR: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS DANTAS Réu: REU: JARLENO BRAZ GALVAO EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Quando o autor da ação declara que não deseja continuar com ela, a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe à lide. SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LUIZ FELIPE DE MEDEIROS DANTAS contra JARLENO BRAZ GALVAO. O requerente, em fevereiro de 2024, peticionou e informou ter realizado acordo extrajudicial com o demandado e não possui mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência (Id 114403979). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (Id 114403979). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas a serem suportadas pelo autor, a qual suspendo, desde já, a cobrança, em face da concessão da justiça gratuita (artigo 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2024. DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:12

Extinto o processo por desistência

26/02/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 08:25

Audiência conciliação cancelada para 29/02/2024 15:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.

06/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:45

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:21

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840166-41.2023.8.20.5001. Autor: AUTOR: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS DANTAS Réu: REU: JARLENO BRAZ GALVAO EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Quando o autor da ação declara que não deseja continuar com ela, a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe à lide. SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LUIZ FELIPE DE MEDEIROS DANTAS contra JARLENO BRAZ GALVAO. O requerente, em fevereiro de 2024, peticionou e informou ter realizado acordo extrajudicial com o demandado e não possui mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência (Id 114403979). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (Id 114403979). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas a serem suportadas pelo autor, a qual suspendo, desde já, a cobrança, em face da concessão da justiça gratuita (artigo 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2024. DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS DANTAS Réu: JARLENO BRAZ GALVAO DESPACHO Tratam-se os autos de Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento do Valor Pago e Danos Morais movida por LUIZ FELIPE DE MEDEIROS DANTAS em face de JARLENO BRAZ GALVAO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0840166-41.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial, haja vista que a mesma preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, do CPC. Na tentativa de uma solução amigável para o litígio e em consonância com o disposto no art. 334 do CPC e na Resolução 012/2007-TJ/RN, apraze-se audiência preliminar de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC. A audiência de conciliação deverá ser agendada pela Secretaria Judiciária deste juízo da 18ª Vara Cível, junto ao sistema Pje e em conformidade da pauta disponibilizada. Intimem-se as partes da sessão de conciliação ora aprazada, notificando-as que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Cite-se a parte ré da presente ação, advertindo-a que o prazo para contestação será contado nos moldes do art. 335, do CPC, caso não seja realizado acordo. A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15). Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré. Decorrido o prazo para réplica, ficam as partes desde já intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), independentemente de nova intimação. Não protestando as partes pela continuidade da instrução, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso os litigantes pleiteiem pela produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, 26 de julho de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência conciliação cancelada para 29/02/2024 15:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

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