Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800435-84.2019.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.313,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

PEDRO ROCHA PONTES

CPF

Autor

LAGOA DE PEDRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5291·CPF·Representa: Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7248·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR

OAB/RN 6709·CPF·Representa: Réu

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 09:32

Deferido o pedido de parte exequente

11/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição incidental

28/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:11

Determinada a emenda à inicial

07/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Município de Lagoa de Pedras/RN em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 19:17

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 09:32

Deferido o pedido de parte exequente

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 20:19

Decisão

•07/01/2026, 17:55

11/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição incidental

28/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:11

Determinada a emenda à inicial

07/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Município de Lagoa de Pedras/RN em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:59

Juntada de intimação de pauta

11/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 02:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA PONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:55

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA PONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:09

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2024, 11:33

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:37

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:33

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800435-84.2019.8.20.5128 Exequente(s): Município de Lagoa de Pedras/RN Executado(a)(s): PEDRO ROCHA PONTES Despacho Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a Exceção de Pré Executividade interposta pela parte executada. Transcorrido o prazo, conclua-se para decisão. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Santo Antônio, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:32

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de Município de Lagoa de Pedras/RN em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:23

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:23

Decorrido prazo de Município de Lagoa de Pedras/RN em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 14:18

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2020, 12:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:56

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:12

Juntada de certidão

01/04/2020, 12:41

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA PONTES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 20:16

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 20:16

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:59

Acórdão

•22/08/2025, 21:30

Despacho

•24/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:27

Sentença

•17/12/2024, 11:33

Despacho

•22/08/2024, 15:36

Sentença

•24/05/2024, 10:25

Despacho

•21/07/2023, 14:41

Despacho

•05/08/2021, 14:13

Despacho

•29/04/2020, 10:56

Despacho

•19/11/2019, 16:00