Execução Fiscal 0000349-94.2012.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 30.124,19

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

E P DA SILVA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 22/08/2025

11/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de E P DA SILVA TRANSPORTES - ME em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de E P DA SILVA TRANSPORTES - ME em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:38

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:38

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 22/08/2025

11/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 11:26

Despacho

•18/11/2021, 13:44

08/04/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de E P DA SILVA TRANSPORTES - ME em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de E P DA SILVA TRANSPORTES - ME em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:38

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goianinha, na forma da lei. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo de nº 0000349-94.2012.8.20.0116, proposta pela Fazenda Pública Nacional em desfavor E P DA SILVA TRANSPORTES - ME, tendo sido determinada a CITAÇÃO da executada E P DA SILVA TRANSPORTES - ME, CNPJ 09.084.470/0001-55, para, no prazo de 5 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, no valor de R$ 37.707,61 (atualizado até outubro/2015), sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Eu,Marinaldo da Silva Alves, Analista Judiciário, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz de Direito Goianinha/RN, 27 de abril de 2023. MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:37

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:35

Recebidos os autos

26/10/2020, 13:14

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 10:42

Certidão expedida/exarada

21/10/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Magistrado

27/06/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Magistrado

27/06/2019, 08:33

Mero expediente

07/05/2019, 16:33

Ato Ordinatório praticado

23/10/2017, 13:35

Definitivo

17/10/2017, 16:00

Concluso para despacho

07/11/2016, 14:34

Certidão expedida/exarada

19/10/2016, 14:27

Recebimento

11/11/2015, 15:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/10/2015, 13:35

Remessa

07/02/2014, 17:27

Recebimento

07/02/2014, 17:25

Remessa

28/01/2014, 14:34

Certidão expedida/exarada

28/01/2014, 14:29

Juntada de mandado

28/01/2014, 13:23

Certidão de Oficial Expedida

17/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/03/2012, 12:00

Mero expediente

09/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

09/03/2012, 12:00

Recebimento

09/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/03/2012, 12:00

Distribuição

08/03/2012, 12:00

Despacho

•26/10/2020, 13:14