Execução Fiscal 0506640-20.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

R$ 998,88

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA-REPRESENTANTE LEGAL

CPF

Reu

MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:11

Outras Decisões

04/03/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 10:53

Juntada de termo

29/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/09/2023, 05:56

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:33

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:11

Outras Decisões

04/03/2024, 12:06

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:20

Decisão

•09/04/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 10:53

Juntada de termo

29/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/09/2023, 05:56

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0506640-20.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA, MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVA-REPRESENTANTE LEGAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar e requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se Natal/RN, 25 de julho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão

15/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:05

Outras Decisões

02/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição incidental

31/08/2022, 21:35

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:54

Outras Decisões

28/09/2021, 13:21

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:31

Recebidos os autos

05/08/2021, 08:01

Digitalizado PJE

05/08/2021, 02:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 07:42

Recebimento

06/08/2020, 07:34

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 09:10

Juntada de mandado

16/01/2020, 06:06

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2019, 09:29

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2019, 09:29

Mero expediente

22/01/2019, 02:25

Concluso para despacho

01/10/2018, 04:26

Recebimento

01/10/2018, 03:15

Recebimento

01/10/2018, 03:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 09:18

Mero expediente

23/02/2018, 09:43

Certidão expedida/exarada

25/10/2017, 03:14

Decisão Proferida

03/05/2017, 10:40

Recebimento

14/11/2016, 08:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/09/2016, 02:40

Juntada de mandado

16/08/2016, 05:08

Expedição de mandado

18/04/2016, 05:00

Certidão expedida/exarada

13/04/2016, 04:26

Expedição de ofício

17/11/2015, 09:58

Despacho Proferido em Correição

17/11/2015, 09:40

Expedição de mandado

05/04/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/02/2011, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

15/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

15/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/12/2009, 12:00

Recebimento

03/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/12/2009, 12:00

Mandado Expedido

14/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

20/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

13/10/2008, 12:00

Carga à PGM

02/09/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

25/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/08/2008, 12:00

Juntada de AR

20/08/2008, 12:00

Juntada de AR

20/08/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

28/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

19/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

30/04/2007, 12:00

Carga à PGM

02/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2006, 12:00

Recebimento

08/08/2006, 12:00

Decisão

•04/03/2024, 12:06

Decisão

•14/09/2023, 05:56

Despacho

•25/07/2023, 11:42

Despacho

•08/02/2023, 11:27

Decisão

•02/09/2022, 11:39

Decisão

•28/09/2021, 13:21