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Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.858,99

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

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Partes do Processo(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de NILSON ESMERALDO BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILSON ESMERALDO BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 12/09/2023 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(19)