Execução Fiscal 0801034-07.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 51.068,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO SILVESTRE NETO

CPF

Reu

EDINALDO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Reu

2 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:02

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:23

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 11:23

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 11:18

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 09:53

Juntada de ofício

17/04/2026, 09:50

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:02

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:23

22/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:23

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 11:23

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 11:18

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 09:53

Juntada de ofício

17/04/2026, 09:50

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:17

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

05/12/2025, 17:03

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:55

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:54

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:52

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:50

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:01

Juntada de alvará recebido

01/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:30

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:26

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:40

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:36

Decisão Determinação

08/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:49

Juntada de documento de identificação

08/09/2025, 10:48

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de Executados em 14/08/2025.

19/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:29

Juntada de diligência

06/08/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 14:11

Desentranhado o documento

13/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de 2ª Defensoria de Caicó em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 06:29

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:59

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2024, 09:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 11:19

Decisão Determinação

20/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE NETO / EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em 22/05/2024.

19/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE NETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:18

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 09:23

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801034-07.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP DESPACHO Inicialmente, determino que as pessoas de Edinaldo Silvestre da Silva e João Silvestre Neto sejam intimados pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do requerimento formulado pela parte exequente no Id 107046646. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801034-07.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de Id 85445892, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte intime-se a parte exequente para ofertar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 07:37

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP em 22/07/2022.

14/06/2023, 17:15

Juntada de diligência

17/07/2022, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 20:06

Juntada de Petição de diligência

17/07/2022, 20:06

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:14

Juntada de outros documentos

01/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:56

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:43

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de executada em 14/09/2021.

21/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:30

Juntada de outros documentos

27/08/2021, 13:33

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP em 31/05/2021.

26/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de diligência

08/05/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:55

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 07:11

Despacho

•26/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:40

Decisão

•05/12/2025, 17:03

Despacho

•15/10/2025, 17:01

Decisão

•08/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:10

Decisão

•20/08/2024, 11:36

Despacho

•20/10/2023, 11:54

Despacho

•15/06/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:16

Despacho

•15/03/2022, 12:00

Despacho

•09/02/2021, 15:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:23

Despacho

•26/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:40

Decisão

•05/12/2025, 17:03

Despacho

•15/10/2025, 17:01

Decisão

•08/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:10

Decisão

•20/08/2024, 11:36

Despacho

•20/10/2023, 11:54

Despacho

•15/06/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:16

Despacho

•15/03/2022, 12:00

Despacho

•09/02/2021, 15:58

Despacho

•08/07/2020, 20:55

Despacho

•06/09/2019, 13:23