Procedimento Comum Cível 0801044-61.2019.8.20.5130 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801044-61.2019.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 21:03

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 12/09/2023

27/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:38

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801044-61.2019.8.20.5130. AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO REU: ADAO MANUEL TEIXEIRA DE MACEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO em face ADAO MANUEL TEIXEIRA DE MACEDO. No decisão, ID 65432204 - pág. 16, este juízo indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290 do CPC. Em petição de Id 67336972 - pág.18, a parte autora informou que não foi intimado da decisão e requereu a restituição do prazo. No despacho de Id 81309345 - pág. 22, este juízo deferiu o pedido da petição retro, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Certidão de Id 89033399 - pág. 23, foi certificado o decurso do prazo. É o relatório. Decido. No caso em espécie, em conformidade com o disposto no art. 321 do CPC, este juízo concedeu à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, todavia, a parte autora autora não cumpriu com a determinação. ISTO POSTO, com fulcro no art. 321, parágrafo primeiro c/c art. 330, IV e art. 290, todos do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora por seu advogado. Com o trânsito em julgado, nada requerido, ARQUIVE-SE. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:36

Indeferida a petição inicial

26/04/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:43

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 09:14

Despacho

•10/05/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801044-61.2019.8.20.5130. AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO REU: ADAO MANUEL TEIXEIRA DE MACEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO em face ADAO MANUEL TEIXEIRA DE MACEDO. No decisão, ID 65432204 - pág. 16, este juízo indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290 do CPC. Em petição de Id 67336972 - pág.18, a parte autora informou que não foi intimado da decisão e requereu a restituição do prazo. No despacho de Id 81309345 - pág. 22, este juízo deferiu o pedido da petição retro, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Certidão de Id 89033399 - pág. 23, foi certificado o decurso do prazo. É o relatório. Decido. No caso em espécie, em conformidade com o disposto no art. 321 do CPC, este juízo concedeu à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, todavia, a parte autora autora não cumpriu com a determinação. ISTO POSTO, com fulcro no art. 321, parágrafo primeiro c/c art. 330, IV e art. 290, todos do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora por seu advogado. Com o trânsito em julgado, nada requerido, ARQUIVE-SE. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 12/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)