Procedimento Comum Cível 0802752-24.2019.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802752-24.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GILMARIO PINTO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA - CE23346, RAPHAELA BARROS GADELHA - CE22427 Parte ré: ACROPOLE EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogados do(a) REU: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - 4222, FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA - 9018 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0802752-24.2019.8.20.5106 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por GILMARIO PINTO MARTINS em face de ACROPOLE EMPREENDIMENTOS LTDA., ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram, no ID de nº 107081122, requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas remanescentes, se houver, dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mossoró/RN, 28 de setembro de 2023. CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: GILMARIO PINTO MARTINS Advogados: RAPHAELA BARROS GADELHA - OAB/CE 22.427, FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA - OAB/CE 23.346 Parte ré: ACROPOLE EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - OAB/RN 4222 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0802752-24.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Defiro o pleito formulado pelo autor, no ID 70105996. Designo audiência de instrução para o dia 17.08.2023, às 08:30 horas, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Em cumprimento à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no mesmo prazo de 05 (cinco) dias de que dispõem para oferecimento do rol de testemunhas, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que a equipe da 2ª Vara Cível desta Comarca estará, presencialmente, à disposição dos que queiram comparecer à sala de audiências desta unidade, localizada no endereço do cabeçalho, no dia e hora aqui designados. À secretaria unificada cível, para providenciar as intimações das partes, através dos seus respectivos advogados, para ciência do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (e-mail ou WhatsApp), para envio do link da sala virtual da audiência. Desde já, segue o link para acesso à sala virtual do ato instrutório, através do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmU3MmJkYTAtNmI2ZS00OTc3LTkzMmEtODY1MTA5YmQwNGU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%228dc7e0e1-37a6-404d-9bf9-4922de1b1561%22%7d Intimações necessárias. Cumpra-se. Mossoró/RN, 19 de julho de 2023. CARLA VIRGÍNIA PORTELA DA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAPHAELA BARROS GADELHA em 27/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

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