Procedimento Comum Cível 0802202-15.2017.8.20.5004 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802202-15.2017.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 07:52

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA RIBEIRO PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA RIBEIRO PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/09/2024, 11:17

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:21

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FILOMENA MARIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Advogados do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA TAVARES VIDAL - RN4124, NÁDIA CRISTINA CONFESSOR - RN4074 EXECUTADO: KOSMOS INCORPORACOES LTDA e outros (3) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0802202-15.2017.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado, cuja penhora foi desconstituída mediante os Embargos de Terceiro nº 0813747-72.2023.8.20.5004, em trâmite no 11º Juizado Especial Cível de Natal, conforme documentos de id 118255985. Passo a análise dos autos, ante a ausência de outros bem penhorado nos autos. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, verbis: Art. 1º. Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Diante do exposto, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, uma vez que não cabe a este juízo, determinar a prática de atos de constrição judicial, cuja competência está reservada ao juízo da execução e ainda, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao 11º Juizado Especial Cível desta Comarca, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal, 4 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:17

Decisão

•09/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FILOMENA MARIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Advogados do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA TAVARES VIDAL - RN4124, NÁDIA CRISTINA CONFESSOR - RN4074 EXECUTADO: KOSMOS INCORPORACOES LTDA e outros (3) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0802202-15.2017.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado, cuja penhora foi desconstituída mediante os Embargos de Terceiro nº 0813747-72.2023.8.20.5004, em trâmite no 11º Juizado Especial Cível de Natal, conforme documentos de id 118255985. Passo a análise dos autos, ante a ausência de outros bem penhorado nos autos. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, verbis: Art. 1º. Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Diante do exposto, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, uma vez que não cabe a este juízo, determinar a prática de atos de constrição judicial, cuja competência está reservada ao juízo da execução e ainda, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao 11º Juizado Especial Cível desta Comarca, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal, 4 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA RIBEIRO PIRES em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA RIBEIRO PIRES em 21/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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