Execução de Título Extrajudicial 0806247-61.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806247-61.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:43

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA, ROBERTO BEZERRA VITAL, RITA MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0806247-61.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em desfavor de REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2). Em petição de Id. 101034754, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação, com a suspensão do feito até a data prevista para o cumprimento da avença. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, considerando que já houve o decurso do prazo para o cumprimento integral da avença e não houve notícias nos autos acerca do seu descumprimento. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:57

Homologada a Transação

25/07/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:57

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 16:50

Despacho

•09/02/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA, ROBERTO BEZERRA VITAL, RITA MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0806247-61.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em desfavor de REBOUCAS & VITAL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2). Em petição de Id. 101034754, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação, com a suspensão do feito até a data prevista para o cumprimento da avença. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, considerando que já houve o decurso do prazo para o cumprimento integral da avença e não houve notícias nos autos acerca do seu descumprimento. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)