Execução Fiscal 0836316-52.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836316-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836316-52.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MARCOS ANDRE CAPITULINO DE BARROS FILHO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 152.152,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18070803064700000000028886688 Petição Inicial Petição Inicial 18070803064700000000028886687 Despacho Despacho 18081511400274500000029344102 Citação Citação 18112312525886400000033776371 Petição Petição 18112611044331600000033800796 Extrato - Marcos Andre Outros documentos 18112611031884300000033800831 Parcelamento - Marcos Andre Outros documentos 18112611032709000000033800834 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19022709353538300000038587496 carta devolvida Aviso de recebimento 19022709353604100000038587497 Decisão Decisão 19100911304826500000047959577 Petição Petição 20110519160900000000059905261 Petição Petição 20110519160900000000059905262 Despacho Despacho 22040610385945100000076718609 Intimação Intimação 22040610385945100000076718609 Petição Petição 22050909554669700000077917281 CDA 0836316-52.2018.8.20.5001 Outros documentos 22050909554716500000077917283 Comprovante de Situação Cadastral Outros documentos 22050909554741300000077917284 PARCELAMENTO CANCELADO 0836316-52.2018.8.20.5001 Outros documentos 22050909554763000000077917285 Despacho Despacho 22052515413647500000078748024 Citação Citação 22081510231037600000082473171 Diligência Diligência 22091309494376000000083923089 Despacho Despacho 23021013035631600000089673044 Intimação Intimação 23021512350890800000090110420 Petição Petição 23031623002255200000091201892 extrato 0836316-52.2018.8.20.5001 Outros documentos 23031623002276700000091201893 Despacho Despacho 23042720065824600000093583433 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS ANDRE CAPITULINO DE BARROS FILHO - ME, CNPJ: 11.930.833/0001-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(18)