Execução de Título Extrajudicial 0000054-13.2012.8.20.0163 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MARIA ADENIZIA DA COSTA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000054-13.2012.8.20.0163 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em desfavor de MARIA ADENIZIA DA COSTA. No despacho ID 141619193 este juízo já alertou que o feito sofreu a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC, com prazo esgotado. Intimado o credor para tomar ciência da diligência de ID. 123208395 e requerer o que entender de direito, postulou novamente a suspensão mencionada. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido ID 142074131 e determino retorno dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MARIA ADENIZIA DA COSTA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000054-13.2012.8.20.0163 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em desfavor de MARIA ADENIZIA DA COSTA. No despacho ID 141619193 este juízo já alertou que o feito sofreu a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC, com prazo esgotado. Intimado o credor para tomar ciência da diligência de ID. 123208395 e requerer o que entender de direito, postulou novamente a suspensão mencionada. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido ID 142074131 e determino retorno dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MARIA ADENIZIA DA COSTA DESPACHO Demanda foi convertida em execução desde 03/07/2018. Em 06/12/2023, autos sofreram, a pedido do credor, a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000054-13.2012.8.20.0163 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, em 15 dias, tomar ciência da diligência de ID. 123208395, requerendo o que entender de direito, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório, em razão de escoado o prazo da suspensão ânua. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000054-13.2012.8.20.0163. AUTOR: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento REU: MARIA ADENIZIA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela BV Financeira S/A – crédito, financiamento e investimento contra Maria Adenizia da Costa, a qual, em razão de ter resultado negativa a diligência de apreensão do automóvel em questão, foi convertida em execução de título extrajudicial. Ocorre que, por se tratar de execução de título extrajudicial, há de se reconhecer que esse juízo não tem competência para continuar a processar a causa, considerando que a competência para analisar e julgar demandas com tal matéria (execução de título extrajudicial), conforme anexo VII, da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar n° 643/2018), é da competência da 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis desta Comarca, de forma privativa. Desse modo, a competência para processamento e julgamento dessas execuções de títulos extrajudiciais deve recair sobre uma das varas especializadas, seja em casos de postulação inicial ou de processos já em curso, haja vista tratar-se de competência absoluta (art. 43, do CPC). Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, pelo que determino a redistribuição do presente feito para a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis Especializadas da Comarca de Natal/RN, respeitadas as regras de distribuição legal. Intime-se a parte exequente pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se os autos eletrônicos a uma das varas competentes, mediante distribuição automática no PJE. Cumpra-se. Natal/RN, 29/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000054-13.2012.8.20.0163. AUTOR: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento REU: MARIA ADENIZIA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela BV Financeira S/A – crédito, financiamento e investimento contra Maria Adenizia da Costa, a qual, em razão de ter resultado negativa a diligência de apreensão do automóvel em questão, foi convertida em execução de título extrajudicial. Ocorre que, por se tratar de execução de título extrajudicial, há de se reconhecer que esse juízo não tem competência para continuar a processar a causa, considerando que a competência para analisar e julgar demandas com tal matéria (execução de título extrajudicial), conforme anexo VII, da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar n° 643/2018), é da competência da 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis desta Comarca, de forma privativa. Desse modo, a competência para processamento e julgamento dessas execuções de títulos extrajudiciais deve recair sobre uma das varas especializadas, seja em casos de postulação inicial ou de processos já em curso, haja vista tratar-se de competência absoluta (art. 43, do CPC). Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, pelo que determino a redistribuição do presente feito para a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis Especializadas da Comarca de Natal/RN, respeitadas as regras de distribuição legal. Intime-se a parte exequente pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se os autos eletrônicos a uma das varas competentes, mediante distribuição automática no PJE. Cumpra-se. Natal/RN, 29/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:15

Outras Decisões

06/12/2023, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18.ª Vara Cível não Especializada da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Doutor Lauro Pinto, 315, andar 7, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contatos: E-mail: [email protected] - Tel./WhatsApp: (84) 3673-8495 0000054-13.2012.8.20.0163 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento MARIA ADENIZIA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154. De 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte exequente 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento, por seu advogado, para trazer aos autos o endereço atualizado da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a expedição do mandado de citação, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme despacho de ID 62728328 - Despacho. Natal/RN, 26 de julho de 2023. ARGEMIRO LUCENA DE MEDEIROS Serventuário

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

26/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:50

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 04:08

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:08

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:01

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:27

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de MARIA ADENIZIA DA COSTA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:29

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 21:10

Outras Decisões

17/11/2020, 19:45

Conclusos para despacho

13/11/2020, 05:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/11/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:18

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 16:17

Juntada de certidão

27/11/2019, 10:10

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:11

Digitalizado PJE

18/11/2019, 09:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/10/2019, 09:49

Recebimento

22/10/2019, 08:53

Recebimento

22/10/2019, 08:53

Mero expediente

21/10/2019, 03:18

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça

04/10/2019, 10:34

Certidão expedida/exarada

04/10/2019, 09:22

Relação encaminhada ao DJE

30/09/2019, 10:30

Recebidos os Autos do Magistrado

25/09/2019, 08:40

Recebidos os Autos do Magistrado

25/09/2019, 08:40

Suscitação de Conflito de Competência

13/09/2019, 11:05

Petição

16/08/2019, 11:11

Concluso para despacho

07/08/2019, 10:55

Certidão expedida/exarada

08/05/2019, 12:58

Expedição de mandado

07/05/2019, 02:03

Certidão expedida/exarada

20/03/2019, 03:59

Recebidos os Autos do Magistrado

20/03/2019, 03:00

Recebidos os Autos do Magistrado

20/03/2019, 03:00

Despacho Proferido em Correição

18/03/2019, 01:33

Concluso para despacho

06/12/2018, 03:51

Concluso para despacho

05/12/2018, 10:11

Petição

04/12/2018, 10:54

Processo Transferido entre Varas

25/10/2018, 09:45

Transferência de Processo - Saída

25/10/2018, 09:45

Petição

24/10/2018, 09:29

Recebido os Autos do Advogado

23/10/2018, 11:01

Remetidos os Autos ao Advogado

18/10/2018, 11:54

Certidão expedida/exarada

18/10/2018, 11:44

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2018, 10:16

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2018, 10:12

Outras Decisões

27/09/2018, 09:13

Concluso para despacho

09/07/2018, 10:31

Certidão expedida/exarada

09/07/2018, 10:08

Recebimento

09/07/2018, 10:01

Redistribuição de Processo - Saida

09/07/2018, 07:45

Redistribuição por sorteio

09/07/2018, 07:45

Remetidos os Autos à Distribuição

05/07/2018, 08:47

Certidão expedida/exarada

05/07/2018, 08:44

Desapensamento

05/07/2018, 08:14

Publicação

05/07/2018, 08:12

Certidão expedida/exarada

05/07/2018, 07:13

Relação encaminhada ao DJE

04/07/2018, 07:07

Recebidos os Autos do Magistrado

04/07/2018, 06:34

Incompetência

03/07/2018, 12:22

Concluso para decisão

21/08/2017, 02:27

Petição

21/08/2017, 02:14

Recebimento

21/08/2017, 02:13

Concluso para decisão

26/07/2017, 04:00

Petição

25/07/2017, 03:28

Recebimento

07/07/2017, 05:20

Remetidos os Autos ao Advogado

30/06/2017, 11:47

Publicação

22/06/2017, 09:39

Certidão expedida/exarada

22/06/2017, 07:36

Mero expediente

21/06/2017, 11:43

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2017, 03:37

Petição

09/03/2017, 04:42

Recebimento

23/02/2017, 08:39

Publicação

21/02/2017, 10:13

Certidão expedida/exarada

21/02/2017, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

20/02/2017, 11:45

Mero expediente

17/02/2017, 07:16

Recebimento

17/02/2017, 02:10

Recebimento

24/11/2016, 11:22

Recebimento

19/11/2015, 02:07

Apensamento

18/08/2015, 11:41

Certidão expedida/exarada

06/11/2014, 08:42

Recebimento

06/11/2014, 08:37

Recebimento do Processo de outro Foro

05/11/2014, 09:08

Redistribuição de Processo - Saida

05/11/2014, 09:08

Redistribuição por dependência

05/11/2014, 09:08

Encaminhamento de Processso a outro Foro

27/06/2014, 03:38

Expedição de ofício

27/06/2014, 03:27

Certidão expedida/exarada

31/03/2014, 10:43

Relação encaminhada ao DJE

28/03/2014, 02:30

Decisão Proferida

25/03/2014, 11:00

Petição

21/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

21/03/2012, 12:00

Publicação

13/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

09/03/2012, 12:00

Juntada de mandado

08/03/2012, 12:00

Petição

05/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

29/02/2012, 12:00

Liminar

09/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/02/2012, 12:00

—

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(21)