Execução Fiscal 0000726-26.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2002

Valor da Causa

R$ 4.329,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID: 129997537, requerer o que entende de direito ao deslinde do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 2 de setembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000726-26.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. DEFIRO o pleito formulado pela parte exequente em ID 104145789, pelo que determino à Secretaria Judiciária que proceda com a inclusão do nome da executada no rol de inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD. Realizada a diligência, certifique-se. Em seguida, intime-se a Autarquia exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entende de direito ao deslinde do feito. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0000726-26.2002.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(a) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 111023435; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 25 de março de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:22

Apensado ao processo 0001062-25.2005.8.20.0113

01/02/2024, 16:21

Juntada de diligência

21/11/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:13

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID: 129997537, requerer o que entende de direito ao deslinde do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 2 de setembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000726-26.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. DEFIRO o pleito formulado pela parte exequente em ID 104145789, pelo que determino à Secretaria Judiciária que proceda com a inclusão do nome da executada no rol de inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD. Realizada a diligência, certifique-se. Em seguida, intime-se a Autarquia exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entende de direito ao deslinde do feito. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0000726-26.2002.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(a) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 111023435; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 25 de março de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:22

Apensado ao processo 0001062-25.2005.8.20.0113

01/02/2024, 16:21

Juntada de diligência

21/11/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:13

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar acerca dos documentos acostados aos Id`s: 104040934 e 104040977, requerer o que entender oportuno, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 26 de julho de 2023 Gledson Florêncio da Silva Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:49

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:45

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:45

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:45

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:45

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:44

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:44

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:36

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

14/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

09/07/2021, 06:38

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:38

Apensado ao processo 0000216-81.2000.8.20.0113

26/01/2021, 15:06

Outras Decisões

08/07/2020, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2020, 23:40

Juntada de certidão

05/05/2020, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:44

Digitalizado PJE

14/01/2020, 08:56

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 04:16

Certidão expedida/exarada

10/09/2019, 01:51

Recebimento

24/07/2019, 10:17

Recebimento

24/07/2019, 10:17

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

24/05/2019, 12:07

Recebimento

24/05/2019, 11:43

Recebimento

24/05/2019, 11:43

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

01/04/2019, 02:58

Expedição de ofício

01/04/2019, 02:36

Expedição de ofício

28/02/2019, 12:49

Certidão expedida/exarada

28/02/2019, 02:40

Recebimento

23/01/2019, 09:58

Recebimento

23/01/2019, 09:58

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

19/12/2018, 11:25

Expedição de ofício

06/10/2018, 09:58

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

06/10/2018, 02:08

Remessa

06/10/2018, 02:04

Transferência de Processo - Saída

22/02/2018, 01:50

Processo Transferido entre Varas

22/02/2018, 01:50

Desapensamento

22/02/2018, 01:44

Recebimento

02/10/2017, 11:17

Recebimento

22/08/2017, 11:33

Recebimento

10/02/2017, 01:47

Recebimento

29/08/2014, 02:42

Recebimento

25/08/2014, 04:33

Recebimento

19/08/2014, 01:53

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Recebimento

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Recebimento

21/06/2011, 12:00

Apensamento

21/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/10/2010, 12:00

Juntada de carta precatória

27/09/2010, 12:00

Mero expediente

27/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/06/2010, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

11/03/2010, 12:00

Juntada de AR

10/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

01/03/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

23/02/2010, 12:00

Ofício Expedido

23/02/2010, 12:00

Expedir Ofício

04/11/2009, 12:00

Certificado Outros

17/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/03/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/11/2008, 12:00

Ofício Expedido

10/09/2008, 12:00

Expedir Ofício

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Juntada de AR

02/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

09/02/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

25/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

27/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

20/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

13/05/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:15

Decisão

•25/06/2024, 14:54

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:55

Despacho

•12/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:07

Despacho

•08/07/2020, 10:10

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:15

Decisão

•25/06/2024, 14:54

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:55

Despacho

•12/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:07

Despacho

•08/07/2020, 10:10

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 14:23