Execução Fiscal 0000551-61.2010.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 34.678,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000551-61.2010.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Fazenda Pública Nacional Polo passivo: H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão de ID. 145520458, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar outra forma de levantamento dos valores. P. I. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000551-61.2010.8.20.0142. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a expedição de alvará em seu favor, dos valores bloqueados via SISBAJUD, eis que decorreu o prazo sem o executado apresentar impugnação. Realizado o levantamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar o débito. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de ID. 127919775. P. I. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:53

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Fazenda Pública Nacional CPF: 00.394.460/0216-53 Réu: H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 04.580.059/0001-57 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no artigo 152, § 1º, do CPC, e artigo 78, VI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, abre-se vista à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da diligência negativa constante do ID 104036890. Jardim de Piranhas/RN, 26 de julho de 2023. ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0000551-61.2010.8.20.0142 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:11

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 14:10

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 15:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 02/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:35

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000551-61.2010.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Fazenda Pública Nacional Polo passivo: H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão de ID. 145520458, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar outra forma de levantamento dos valores. P. I. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000551-61.2010.8.20.0142. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a expedição de alvará em seu favor, dos valores bloqueados via SISBAJUD, eis que decorreu o prazo sem o executado apresentar impugnação. Realizado o levantamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar o débito. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de ID. 127919775. P. I. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:53

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Fazenda Pública Nacional CPF: 00.394.460/0216-53 Réu: H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 04.580.059/0001-57 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no artigo 152, § 1º, do CPC, e artigo 78, VI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, abre-se vista à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da diligência negativa constante do ID 104036890. Jardim de Piranhas/RN, 26 de julho de 2023. ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0000551-61.2010.8.20.0142 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:11

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 14:10

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 15:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 02/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 02/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de H CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 22:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:54

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:27

Conclusos para despacho

27/06/2020, 07:28

Juntada de certidão

27/06/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:46

Digitalizado PJE

27/01/2020, 11:50

Recebidos os autos

27/01/2020, 11:35

Expedição de ofício

25/06/2019, 11:32

Expedição de ofício

25/06/2019, 11:02

Juntada de Ofício

14/06/2019, 11:37

Expedição de ofício

22/04/2019, 11:39

Mero expediente

31/07/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Magistrado

31/07/2018, 04:33

Recebidos os Autos do Magistrado

31/07/2018, 04:33

Concluso para despacho

23/07/2018, 09:41

Petição

05/07/2018, 02:32

Recebimento

28/06/2018, 05:14

Recebimento

28/06/2018, 05:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/06/2018, 08:04

Concluso para despacho

28/05/2018, 11:25

Juntada de Ofício

24/05/2018, 08:40

Expedição de ofício

11/05/2018, 12:04

Recebimento

15/01/2018, 01:00

Recebimento

15/01/2018, 01:00

Mero expediente

12/01/2018, 04:05

Concluso para decisão

11/01/2018, 11:43

Recebimento

08/01/2018, 05:12

Recebimento

08/01/2018, 05:12

Petição

08/01/2018, 05:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2017, 05:45

Expedição de ofício

12/08/2017, 10:25

Recebimento

11/01/2017, 08:55

Mero expediente

10/01/2017, 03:01

Certidão expedida/exarada

22/09/2016, 12:30

Recebimento

22/09/2016, 11:36

Concluso para despacho

22/09/2016, 03:44

Mero expediente

20/09/2016, 11:17

Concluso para despacho

14/05/2015, 03:16

Petição

13/05/2015, 03:46

Recebimento

13/05/2015, 01:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/02/2015, 09:44

Certidão expedida/exarada

20/11/2014, 08:03

Relação encaminhada ao DJE

19/11/2014, 05:40

Expedição de termo

18/11/2014, 10:55

Despacho Proferido em Correição

18/11/2014, 09:41

Ato Ordinatório praticado

18/11/2014, 01:55

Recebimento

27/10/2014, 06:49

Decisão Proferida

23/10/2014, 09:07

Concluso para despacho

28/07/2014, 05:59

Petição

28/07/2014, 05:50

Recebimento

28/07/2014, 01:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2014, 04:08

Certidão expedida/exarada

14/04/2014, 08:39

Juntada de AR

10/04/2014, 12:12

Leilão ou Praça

09/04/2014, 03:52

Leilão ou Praça

26/03/2014, 10:44

Certidão de Oficial Expedida

06/03/2014, 11:35

Juntada de mandado

06/03/2014, 04:02

Certidão expedida/exarada

26/02/2014, 08:18

Certidão expedida/exarada

25/02/2014, 11:02

Leilão ou Praça

25/02/2014, 10:49

Leilão ou Praça

25/02/2014, 10:44

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2014, 05:32

Expedição de carta de intimação

25/02/2014, 03:17

Expedição de mandado

25/02/2014, 02:55

Expedição de edital

25/02/2014, 02:16

Recebimento

18/02/2014, 05:06

Mero expediente

17/02/2014, 03:41

Recebimento

10/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/06/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

11/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

11/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/02/2013, 12:00

Recebimento

18/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/12/2012, 12:00

Recebimento

10/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/12/2012, 12:00

Decisão Proferida

07/12/2012, 12:00

Recebimento

18/11/2011, 12:00

Concluso para decisão

18/11/2011, 12:00

Juntada de Contestação

22/06/2011, 12:00

Concluso para decisão

22/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/05/2011, 12:00

Recebimento

24/02/2011, 12:00

Mero expediente

24/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

01/02/2011, 12:00

Expedição de mandado

14/01/2011, 12:00

Recebimento

10/01/2011, 12:00

Mero expediente

16/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

15/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

07/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/12/2010, 12:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 19:17

Despacho

•02/09/2025, 01:29

Despacho

•13/08/2025, 16:58

Despacho

•07/05/2025, 00:02

Despacho

•28/03/2025, 16:12

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Despacho

•10/10/2023, 01:32

Despacho

•07/06/2022, 20:58

Despacho

•11/05/2022, 22:01

Despacho

•25/08/2020, 16:27

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/10/2025, 19:17

Despacho

•02/09/2025, 01:29

Despacho

•13/08/2025, 16:58

Despacho

•07/05/2025, 00:02

Despacho

•28/03/2025, 16:12

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Despacho

•10/10/2023, 01:32

Despacho

•07/06/2022, 20:58

Despacho

•11/05/2022, 22:01

Despacho

•25/08/2020, 16:27

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:33