Execução Fiscal 0000974-23.2005.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0000974-23.2005.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: GEORGE MACEDO HERONILDES E SILVA e outros (3) Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o contido no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ1 e que o referido dispositivo não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC, cadastrada minuta de requisição no SIGPRE, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1. Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Núcleo de Prática Jurídica ou Fazenda Pública exceto, neste último caso, se for Juizado da Fazenda Pública), manifestarem-se acerca do teor da minuta de requisição de pagamento Precatório OficioRequisitorioEletronico2024-DP-PREC-92498, expedido via SIGPRE em favor do exequente Fundação Nacional de Saúde, conforme anexo. 2. Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3. Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos, constando informação para o Magistrado responsável acerca da necessidade de validação no SIGPRE e eventual determinação de suspensão do feito para aguardar liquidação do precatório, fazendo conclusão dos autos (enviar concluso para decisão de suspensão). CAICÓ, 4 de setembro de 2024. ICARO ARAUJO DE SOUZA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) 1Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó EXECUÇÃO FISCAL - 0000974-23.2005.8.20.0101 Partes: GEORGE MACEDO HERONILDES E SILVA x MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DESPACHO Analisando detidamente o feito, verifico que já houve expedição de instrumento precatório, tendo havido a devolução do instrumento para cumprimento de determinações. Destarte, não há que se falar em nova homologação de cálculos. Assim, determino que seja expedido o respectivo instrumento precatório, conforme já determinado anteriormente, com atualização pelo Setor competente dos cálculos já homologados. Intime-se. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo muito antigo. Caicó, data da assinatura eletrônica. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó CAICÓ/RN, data registrada no sistema JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000974-23.2005.8.20.0101. Autora: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, RICARDO MARCELO RAMALHO DA SILVA, GEORGE MACEDO HERONILDES E SILVA e CARLOS LUIZ NETO Parte Ré: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DESPACHO Renove-se a intimação do Município de São Fernando/RN para cumprir o determinado em despacho de ID 120962029. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000974-23.2005.8.20.0101. Autora: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, RICARDO MARCELO RAMALHO DA SILVA, GEORGE MACEDO HERONILDES E SILVA e CARLOS LUIZ NETO Parte Ré: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DESPACHO Renove-se a intimação do Município de São Fernando/RN para cumprir o determinado em despacho de ID 120962029. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:31

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000974-23.2005.8.20.0101. Autora: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, RICARDO MARCELO RAMALHO DA SILVA, GEORGE MACEDO HERONILDES E SILVA e CARLOS LUIZ NETO Parte Ré: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se o Município de São Fernando para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CDA colacionada ao Id 118032018. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

25/03/2024, 11:58

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000974-23.2005.8.20.0101. Autora: RICARDO MARCELO RAMALHO DA SILVA e outros (3) Parte Ré: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DESPACHO Renove-se a intimação de Id 107317776. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:27

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000974-23.2005.8.20.0101. Autora: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outros (3) Parte Ré: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA em face do MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, todos devidamente identificados. No curso do feito, foi determinada a expedição de precatório em favor da parte exequente (Id 50877973). Contudo, a parte exequente interpôs agravo de instrumento, para que fossem fixados honorários advocatícios em relação ao presente feito. Através da decisão de Id 50877976, foi determinada a suspensão do feito, aos 24 de novembro de 2016, até o julgamento do agravo de instrumento. Recentemente, no Id 100787643, foi informado nos autos o julgamento do agravo de instrumento n.º 144689-RN. Desta feita, considerando o decurso de considerável lapso temporal, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, acostar aos autos planilha de débito atualizada. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de União Federal em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:08

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000974-23.2005.8.20.0101. Autora: RICARDO MARCELO RAMALHO DA SILVA e outros (3) Parte Ré: MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DESPACHO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA em face do MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, todos devidamente identificados. Conforme indicado na petição de Id 101045157, a Fundação Nacional de Saúde foi extinta através da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023. Assim, proceda-se à Secretaria as alterações necessárias no registro do feito, de modo a constar, como parte exequente, a União. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte intime-se a União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para, no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, acostar aos autos planilha de débito atualizada. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ NETO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de GEORGE MACEDO HERONILDES E SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de RICARDO MARCELO RAMALHO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:58

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:43

Digitalizado PJE

19/11/2019, 12:09

Recebidos os autos

19/11/2019, 11:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/11/2019, 04:04

Certidão expedida/exarada

12/09/2019, 03:49

Recebidos os Autos do Magistrado

24/07/2019, 03:53

Recebidos os Autos do Magistrado

24/07/2019, 03:53

Concluso para despacho

17/07/2019, 10:26

Mero expediente

17/07/2019, 10:25

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:54

Processo Suspenso

11/07/2017, 02:39

Concluso para despacho

29/11/2016, 10:06

Recebimento

29/11/2016, 02:20

Despacho Proferido em Correição

24/11/2016, 04:02

Certidão expedida/exarada

02/09/2016, 02:07

Desapensamento

02/09/2016, 01:03

Recebimento

02/08/2016, 10:43

Petição

02/08/2016, 01:57

Certidão expedida/exarada

02/08/2016, 01:50

Recebimento

01/08/2016, 05:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/07/2016, 05:50

Expedição de ofício

04/07/2016, 05:45

Ato Ordinatório praticado

04/07/2016, 05:28

Certidão expedida/exarada

23/06/2016, 10:46

Recebimento

01/04/2016, 10:31

Decisão Proferida

30/03/2016, 03:10

Concluso para despacho

25/02/2016, 02:42

Petição

25/02/2016, 02:36

Recebimento

24/02/2016, 03:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/01/2016, 06:54

Expedição de termo

11/01/2016, 06:51

Expedição de ofício

11/01/2016, 06:47

Certidão expedida/exarada

12/12/2014, 07:40

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2014, 07:07

Despacho Proferido em Correição

01/12/2014, 04:07

Reativação

26/11/2014, 03:42

Processo Suspenso

02/07/2014, 01:24

Decurso de Prazo

27/06/2014, 12:26

Recebimento

23/05/2014, 01:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/04/2014, 09:40

Certidão expedida/exarada

16/04/2014, 07:24

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2014, 10:51

Expedição de ofício

14/04/2014, 01:11

Expedição de termo

14/04/2014, 01:00

Decisão Proferida

20/03/2014, 01:56

Petição

21/02/2014, 01:17

Mudança de Classe Processual

19/02/2014, 10:26

Recebimento

13/02/2014, 03:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2014, 05:39

Expedição de ofício

30/01/2014, 05:37

Ato Ordinatório praticado

30/01/2014, 02:50

Expedição de ofício

28/01/2014, 05:04

Recebimento

26/11/2013, 12:00

Mero expediente

26/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/06/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

12/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

22/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

17/04/2013, 12:00

Recebimento

17/10/2012, 12:00

Petição

17/10/2012, 12:00

Mero expediente

17/10/2012, 12:00

Expedição de ofício

17/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/09/2012, 12:00

Juntada de AR

05/09/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

20/07/2012, 12:00

Recebimento

14/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

13/06/2012, 12:00

Mero expediente

30/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

29/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/01/2012, 12:00

Juntada de mandado

09/01/2012, 12:00

Prazo Alterado

18/12/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/12/2011, 12:00

Apensamento

13/12/2011, 12:00

Expedição de mandado

08/12/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

23/11/2011, 12:00

Recebimento

23/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

17/11/2011, 12:00

Mero expediente

16/11/2011, 12:00

Petição

19/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

19/08/2011, 12:00

Juntada de AR

20/07/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

13/06/2011, 12:00

Mero expediente

13/06/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

08/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

06/11/2009, 12:00

Publicar

11/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2009, 12:00

Vista ao Advogado

16/01/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

17/12/2008, 12:00

Expedir Mandados

28/11/2008, 12:00

Publicar

19/11/2008, 12:00

Vista ao juiz

29/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

25/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/12/2005, 12:00

Vista ao juiz

02/12/2005, 12:00

Vista ao juiz

22/11/2005, 12:00

Vista ao juiz

08/11/2005, 12:00

Vista a Outros

25/10/2005, 12:00

Vista ao juiz

17/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/04/2005, 12:00

Vista ao Advogado

28/04/2005, 12:00

Expedir Mandados

12/04/2005, 12:00

Vista ao juiz

04/04/2005, 12:00

Concluso para Despacho

23/03/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

21/03/2005, 12:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(29)