Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0817134-90.2017.8.20.5106 - TJRN

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0817134-90.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RN0011215A Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RN0011215A Réu: FUNDACAO ANA LIMA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668, IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS - RN0005908A, TALES PINHEIRO BELEM - RN0007012A, ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA - RN3994 Despacho Os autos vieram conclusos em razão da determinação da Resolução 52/2022-TJ/RN que alterou a competência dessa 5ª Vara Cível. A conclusão veio direcionada ao fluxo dos processos conclusos para sentença. Ao analisar os autos, observa-se que embora saneado o feito, com a apreciação das preliminares arguidas, fixação dos pontos controvertidos e invertido o ônus da prova em favor dos autores, o feito seguiu para realização da perícia, em atenção ao requerimento dos autores e da demandada Fundação Ana Lima. Todavia, além da perícia, foi requerido pelas partes a realização de audiência para oitiva de testemunhas (pela Fundação Ana Lima - Id 31579845, pelos autores - Id 32184139, e pelo demandado Milanez Cavalcanti Filho - 32245532). Assim, tendo em vista que a Magistrada que antes presidia o processo não se pronunciou sobre a realização da audiência de instrução requerida pelas partes, e para evitar a alegação de cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência. Determino a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução para que seja colhida prova testemunhal, devendo as partes, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). O rol já consta nas petições de Id I31579845, Id 32184139, Id 32245532. Em atenção à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, tanto na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microssoft Teams" (com link para acesso informado através de certidão/ato ordinatório emitido na sequência desse despacho), como presencialmente, na sala de audiências da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, 3ª andar do Fórum Dr. Silveira Martins, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que a equipe da 5ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição dos que queiram comparecer à sala de audiências desta unidade no dia e hora aqui designados. Os participantes devem comparecer com 15 minutos de antecedência ao ato por videoconferência. Informo aos Senhores Advogados e partes que devem ingressar na sala do Teams com a câmera ligada. Em caso de dúvida sobre o acesso, deverá ser solicitado através do WhatsApp (84) 3673-9851 o respectivo Link com antecedência mínima de 15 minutos. Intimem-se os advogado(s), ficando a(s) parte(s) intimada(s) por intermédio seu(s) defensores(s). P.I.C. Mossoró/RN, 20 de julho de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Processo nº 0817134-90.2017.8.20.5106 Autor(a): JOAO HILDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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