Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808910-22.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO PIRES

CPF

Autor

RUTE RANNAY DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

DIEGO JOHNATAS RODRIGUES PIRES

CPF

Autor

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MIRANI NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CARLOS ROBERTO PIRES

CPF

Autor

RUTE RANNAY DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

DIEGO JOHNATAS RODRIGUES PIRES

CPF

Autor

MIRANI NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:08

Outras Decisões

01/03/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808910-22.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PIRES, R. R. D. O. P., DIEGO JOHNATAS RODRIGUES PIRES, MIRANI NASCIMENTO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de petição da parte exequente informando que não conseguiu sacar os valores depositados nos Alvarás de id 94988944, visto que o Banco do Brasil se negou a pagar os mesmos, em razão dos val

01/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:51

Processo Reativado

28/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:51

Outras Decisões

27/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:50

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:08

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 08:47

Decisão

•01/03/2023, 11:24

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legal

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Outras Decisões

01/03/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808910-22.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PIRES, R. R. D. O. P., DIEGO JOHNATAS RODRIGUES PIRES, MIRANI NASCIMENTO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de petição da parte exequente informando que não conseguiu sacar os valores depositados nos Alvarás de id 94988944, visto que o Banco do Brasil se negou a pagar os mesmos, em razão dos val

01/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:51

Processo Reativado

28/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:51

Outras Decisões

27/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:50

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2023.

31/01/2023, 14:56

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 20:03

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MEDEIROS DE MORAIS em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 19:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 21:30

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:31

Outras Decisões

14/03/2022, 20:25

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 26/11/2021

11/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:01

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2021, 13:56

Processo Reativado

06/04/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:11

Conclusos para decisão

06/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:07

Arquivado Definitivamente

23/07/2020, 09:17

Transitado em Julgado em 06/07/2020

23/07/2020, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:26

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES DAS CHAGAS em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES DAS CHAGAS em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:55

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES DAS CHAGAS em 19/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 19:51

Juntada de Petição de contestação

28/05/2019, 12:32

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES DAS CHAGAS em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 14:36

Outras Decisões

26/03/2019, 09:30

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 11:53

Decisão

•27/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:47

Decisão

•14/03/2022, 20:25

Sentença

•15/09/2021, 17:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2021, 14:44

Despacho

•12/05/2021, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2021, 13:56

Despacho

•06/04/2021, 11:11

Sentença

•02/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 19:51

Decisão

•26/03/2019, 09:30