Execução Fiscal 0000928-27.2007.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: JOSE AMORIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOSE AMORIM DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0000928-27.2007.8.20.0113 Intime-se a União/Fazenda Nacional para tomar ciência dos comprovantes de pagamento enviados pelo Banco do Brasil, juntados nos Ids. 138856589 e 138856590; e para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se a dívida executada foi integralmente adimplida, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000928-27.2007.8.20.0113. Exequente: União / Fazenda Nacional Executado: JOSE AMORIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOSE AMORIM DE SOUSA Ato Ordinatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito no prazo de 30(trinta) dias. Areia Branca, 27 de agosto de 2024 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria

28/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:28

Juntada de devolução de mandado

02/05/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:27

Juntada de diligência

31/10/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

30/09/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 07:56

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: JOSE AMORIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOSE AMORIM DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0000928-27.2007.8.20.0113 Intime-se a União/Fazenda Nacional para tomar ciência dos comprovantes de pagamento enviados pelo Banco do Brasil, juntados nos Ids. 138856589 e 138856590; e para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se a dívida executada foi integralmente adimplida, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000928-27.2007.8.20.0113. Exequente: União / Fazenda Nacional Executado: JOSE AMORIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOSE AMORIM DE SOUSA Ato Ordinatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito no prazo de 30(trinta) dias. Areia Branca, 27 de agosto de 2024 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria

28/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:28

Juntada de devolução de mandado

02/05/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:27

Juntada de diligência

31/10/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

30/09/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE AMORIM DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA BR 110, KM 02, ILHA, AREIA BRANCA/RN Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, F A Z S A B E R, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de nº 0000928-27.2007.8.20.0113, EXECUÇÃO FISCAL (1116), em que é Autor(a) União / Fazenda Nacional e Ré(u) JOSÉ AMORIM DE SOUZA, que pelo presente Edital, INTIMA, JOSÉ AMORIM DE SOUZA, brasileiro, CPF: 020.038.564-04, com endereço constando nos autos, na RUA CORONEL LIBERALINO, SN, CENTRO, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução nos termos do art. 16, da LEF. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume desta Secretaria. Dado e passado nesta cidade de Areia Branca/RN, aos 28 de abril de 2023, Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, Auxiliar de Secretaria, o digitei e subscrevo. Eu, Gledson Florência da Silva, Chefe de Secretaria, o conferi e subscrevo de Ordem do MM. Juiz. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 20:12

Juntada de certidão

09/10/2022, 12:36

Juntada de certidão

07/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:50

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 08:52

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:37

Decorrido prazo de JOSE AMORIM DE SOUSA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:38

Juntada de certidão

29/10/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:38

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 13:47

Outras Decisões

07/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:39

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:32

Recebidos os autos

28/11/2019, 09:19

Digitalizado PJE

28/11/2019, 09:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:56

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 02:13

Recebidos os Autos do Magistrado

01/09/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Magistrado

01/09/2019, 10:03

Outras Decisões

31/08/2019, 02:06

Expedição de termo

31/07/2019, 12:19

Documento

31/07/2019, 12:14

Expedição de termo

31/07/2019, 11:10

Recebimento

31/07/2019, 08:44

Recebimento

31/07/2019, 08:44

Concluso para despacho

31/07/2019, 01:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2019, 11:01

Expedição de termo

05/06/2019, 10:41

Expedição de termo

03/06/2019, 09:31

Petição

15/06/2018, 09:42

Recebimento

17/05/2018, 10:42

Recebimento

17/05/2018, 10:42

Certidão expedida/exarada

17/05/2018, 01:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/04/2018, 11:28

Expedição de termo

24/04/2018, 02:19

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

01/09/2017, 12:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/06/2017, 03:23

Expedição de ofício

31/05/2017, 02:50

Ato Ordinatório praticado

23/05/2017, 04:12

Juntada de Contestação

11/04/2017, 09:37

Juntada de mandado

11/04/2017, 09:34

Certidão de Oficial Expedida

27/01/2017, 04:46

Certidão de Oficial Expedida

27/01/2017, 04:42

Certidão expedida/exarada

25/01/2017, 12:27

Expedição de mandado

25/01/2017, 12:26

Recebimento

26/10/2016, 02:11

Mero expediente

25/10/2016, 12:45

Concluso para despacho

04/03/2015, 03:52

Petição

20/02/2015, 04:09

Certidão expedida/exarada

12/02/2015, 05:31

Recebimento

31/07/2014, 08:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2014, 11:52

Despacho Proferido em Correição

20/11/2012, 12:00

Prazo Alterado

19/12/2011, 12:00

Prazo Alterado

20/11/2011, 12:00

Recebimento

16/11/2011, 12:00

Mero expediente

14/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/10/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/05/2010, 12:00

Recebimento

25/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

25/05/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/04/2010, 12:00

Intimação/Notificação

12/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

26/10/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

21/10/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

12/08/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

12/08/2009, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

16/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

26/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

26/05/2009, 12:00

Ofício Expedido

31/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

31/03/2009, 12:00

Intimação/Notificação

27/11/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

13/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

02/07/2008, 12:00

Intimação/Notificação

25/06/2008, 12:00

Expedir Ofício

25/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/04/2008, 12:00

Mandado expedido

08/04/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2007, 12:00

Distribuído por prevenção

28/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/05/2007, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:10

Sentença

•26/11/2025, 09:47

Despacho

•07/09/2025, 09:26

Despacho

•14/04/2025, 15:24

Despacho

•10/02/2025, 10:46

Despacho

•08/11/2024, 09:49

Despacho

•12/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:56

Despacho

•29/12/2022, 12:00

Despacho

•04/09/2021, 08:52

Despacho

•16/02/2021, 08:37

Decisão

•07/05/2020, 14:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:10

Sentença

•26/11/2025, 09:47

Despacho

•07/09/2025, 09:26

Despacho

•14/04/2025, 15:24

Despacho

•10/02/2025, 10:46

Despacho

•08/11/2024, 09:49

Despacho

•12/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:56

Despacho

•29/12/2022, 12:00

Despacho

•04/09/2021, 08:52

Despacho

•16/02/2021, 08:37

Decisão

•07/05/2020, 14:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18

Decisão / Despacho

•28/11/2019, 09:18