Procedimento Comum Cível 0100273-29.2013.8.20.0121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100273-29.2013.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Josiane Érica de Lima. Advogado: Dr. Francinaldo da Silva Barbosa. Apelado: Município de Ielmo Marinho. Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0863594-57.2020.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos. O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”. Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. Após, à conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0100273-29.2013.8.20.0121 Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CORSINO DE MORAIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CORSINO DE MORAIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de apelação

16/05/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 13:09

Sentença

•12/04/2023, 14:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CORSINO DE MORAIS em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 28/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO CORSINO DE MORAIS em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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