Procedimento Comum Cível 0800110-14.2022.8.20.5158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800110-14.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800110-14.2022.8.20.5158. AUTOR: ANA MARIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS - RN17257, ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY - RN20038 RÉU: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BANCO BRADESCO S/A. Rua 2 de março, com 269, centro, SÃO MIGUEL DE TOUROS - RN - CEP: 59585-000 LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor da ( x )sentença constante no ID que segue transcrito abaixo. Processo: 0800110-14.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA MARIA MIRANDA DA SILVA Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 27 de julho de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 12.818,40 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANA MARIA MIRANDA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A., ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda (ID. 103619168). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver, observada a condição de suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 24/07/2023 17:39:09 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 103885987 23072417390975900000097829034 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800110-14.2022.8.20.5158

28/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(46)