Execução Fiscal 0801206-44.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.414.984,03

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 07:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:44

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:11

Outras Decisões

19/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

20/12/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.

29/11/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

29/11/2024, 15:45

Todas as movimentações(89)

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 07:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:44

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:11

Outras Decisões

19/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

20/12/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.

29/11/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

29/11/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:01

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801206-44.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: UNISAIS USINA E REFINARIA DE SAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de suspensão do feito, requerendo o que entender de direito. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801206-44.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos ID 103692653, no prazo de 30 dias. O referido é verdade, dou fé. Assu, 18 de junho de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:52

Publicado Intimação em 19/06/2023.

02/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

02/07/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801206-44.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: UNISAIS USINA E REFINARIA DE SAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de suspensão processual por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Transcorrido tal prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:24

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801206-44.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: UNISAIS USINA E REFINARIA DE SAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido, considerando que as últimas diligências foram a realização de pesquisas nos sistemas judiciais. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:26

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: UNISAIS USINA E REFINARIA DE SAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801206-44.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

20/03/2023, 14:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: UNISAIS USINA E REFINARIA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0801206-44.2022.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. O exequente requereu a penhora online de dinheiro em conta do executado. A este tempo, cumpriria, então, constranger b

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:52

Juntada de documento de comprovação

11/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:25

Juntada de documento de comprovação

02/12/2022, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 10:23

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:30

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 05:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 05:33

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:46

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:46

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:23

Despacho

•19/02/2026, 15:57

Despacho

•18/12/2025, 18:15

Decisão

•20/08/2024, 17:42

Despacho

•19/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:55

Despacho

•14/06/2023, 17:44

Despacho

•22/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:11

Decisão

•02/12/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:52

Despacho

•01/04/2022, 11:23

Despacho

•31/03/2022, 11:18