Monitória 0809092-66.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0809092-66.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 07:14

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:02

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA REU: JORGE LUIZ DA CUNHA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0809092-66.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória promovida por JOÃO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA contra JORGE LUIZ DA CUNHA. No curso do processo, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo, conforme termo de ID n.º 99659205. Vêm os autos conclusos. É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Ademais, o acordo firmando tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, pelo que merece a chancela estatal. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. DEFIRO o pedido de dispensa do prazo recursal. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal, 27 de julho de 2023. DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAUJO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:45

Homologada a Transação

27/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:29

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 22:12

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 11:45

Sentença

•27/07/2023, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA em 29/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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