Execução Fiscal 0810777-21.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 109.750,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

12/01/2026, 21:24

Juntada de certidão

12/01/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:45

Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:09

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:45

Outras Decisões

29/07/2025, 13:00

Juntada de diligência

16/07/2025, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 22:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

12/01/2026, 21:24

Juntada de certidão

12/01/2026, 21:24

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:29

Despacho

•28/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:45

Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:09

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:45

Outras Decisões

29/07/2025, 13:00

Juntada de diligência

16/07/2025, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 22:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:08

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 12:07

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 12:01

Juntada de diligência

18/09/2024, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 23:13

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:17

Outras Decisões

04/10/2023, 09:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:43

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:48

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0810777-21.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO o excipiente, através de seu advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a resposta do excepto, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 24 de julho de 2023 FRANCISCO C M JÁCOME Chefe de Secretaria VITOR EMANUEL MARQUES MARTINS Estagiário de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:45

Outras Decisões

15/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:47

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 09:26

Decisão

•29/07/2025, 13:00

Despacho

•05/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:07

Decisão

•29/01/2024, 13:55

Decisão

•04/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:52

Decisão

•15/03/2023, 15:36

Despacho

•20/05/2022, 10:47