Monitória 0834232-44.2019.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0834232-44.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834232-44.2019.8.20.5001. AUTOR: Banco do Brasil S/A RÉU: ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Banco do Brasil S/A, qualificado nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação monitória em face de Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda. – ME e Marcus Vinícius Farias de Castro, igualmente qualificados. Aduziu que, junto à primeira ré, celebrou contrato de abertura de crédito BB giro empresa flex, objetivando abrir um crédito rotativo até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas. Contou que a ré não cumpriu com a obrigação de pagamento das parcelas assumidas, contraindo um débito no valor de R$128.141,81 (cento e vinte e oito mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), este atualizado quando do ajuizamento da ação. Disse que o segundo réu figura também no polo passivo da demanda em razão de configurar-se como fiador. Por fim, pediu a expedição de mandado de pagamento. Pleiteou, ainda, em caso não pagamento da dívida ou não sendo apresentados embargos ou –sendo estes – julgados improcedentes, a constituição de pleno direito do título executivo judicial. Expedidas cartas/mandados para fins de citação com o fito dos réus promoverem o pagamento do débito ou apresentarem embargos, não se logrou êxito, visto que os demandados não foram localizados nos endereços fornecidos pelo autor. No curso do processo, o demandante informou que as partes celebraram acordo e pede a homologação do mesmo (ID. 101014202). Intimado, o requerente anexou documentos de identificação dos réus. Bem como foi juntada procuração outorgada aos advogados da parte ré. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme o acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Intime-se Natal/RN, data registrada no sistema. ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

28/07/2023, 00:00

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Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de Rayana Kareniny Lima da Silva em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de André Arley Martinho em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2023.

Decorrido prazo de André Arley Martinho em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.

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