Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0880840-95.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ERICK SOSTENES ARAGAO LEANDRO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.035,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de janeiro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091919571800000000084294621 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091919571800000000084294622 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091919571800000000084294623 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091919571800000000084294624 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091919571800000000084294625 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091919571800000000084294626 Petição Inicial Petição Inicial 22091919571800000000084294620 Decisão Decisão 22092119595208800000084329149 Citação Citação 22110315382102500000085113664 Certidão Certidão 23032013381858100000091698989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051610370358800000094561674 0880840-95.2022. AR Outros documentos 23051610370374900000094561676 Intimação Intimação 23051610370358800000094561674 Petição Petição 23052414045225700000095005649 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 23052414045242900000095005653 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23052414045251100000095005655 Certidão Certidão 23062910104637900000096683343 0880840-95.2022.AR Aviso de recebimento 23062910104651700000096683652 Despacho Despacho 23072613591430400000097958027 Intimação Intimação 23072613591430400000097958027 Petição Petição 23073111114723000000098150867 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23073111114740900000098150871 Decisão Decisão 23102313401335200000102734653
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULA DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ERICK SOSTENES ARAGAO LEANDRO, CPF: 009.564.104-13, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do