Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível
Decorrido prazo de FÁBIO AURÉLIO BULCÃO, FÁBIO AURÉLIO BULCÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, J M A ASSUNÇÃO - ME, JOÃO ALVES GALVÃO, JOAO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO e ERIVAN DE SOUZA COSTA em 29/01/2024.
27/02/2024, 15:46
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS em 26/01/2024.
27/02/2024, 15:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:25
Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:25
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:22
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:21
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:18
Documentos
Decisão
•21/10/2024, 10:08
Acórdão
•26/06/2024, 18:55
27/02/2024, 15:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:25
Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:25
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:22
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:21
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:18
Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:18
Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:14
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:11
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:11
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:10
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 16:26
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023, 17:04
Juntada de diligência
09/11/2023, 17:04
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 11:39
Expedição de Mandado.
08/11/2023, 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
06/11/2023, 00:13
Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 12:56
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:21
Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:20
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:18
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:14
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:14
Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:14
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:11
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de ciência
09/08/2023, 08:13
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 12:17
Conclusos para decisão
02/08/2023, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
02/08/2023, 08:31
Declarada suspeição por DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVÊDO
01/08/2023, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
31/07/2023, 00:12
Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023, 00:11
Conclusos para decisão
27/07/2023, 13:20
Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
27/07/2023, 13:19
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 13:17
Determinado o encaminhamento dos autos
29/06/2023, 20:44
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:02
Conclusos para decisão
01/03/2023, 13:05
Decorrido prazo de (ERIVAN DE SOUZA COSTA, J M A ASSUNÇÃO - ME, JOÃO ALVES GALVÃO, JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO); (FÁBIO AURÉLIO BULCÃO E FÁBIO AURÉLIO BULCÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS) em 13/02/2023.
01/03/2023, 13:04
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 17:51
Decorrido prazo de FÁBIO AURÉLIO BULCÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:08
Decorrido prazo de FÁBIO AURÉLIO BULCÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023, 13:21
Juntada de Petição de petição
11/01/2023, 11:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
09/01/2023, 10:53
Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:39
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 16:51
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:32
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 13:20
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/11/2022, 17:34
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
31/10/2022, 21:21
Conclusos para decisão
07/10/2022, 10:10
Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2022, 14:08
Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 00:12
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 22:17
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 08:51
Recurso Especial não admitido
26/09/2022, 19:29
Não conhecido o recurso de Erivan de Souza Costa, João Alves Galvão, João Maria Alves Assunção e J.A.M. Assunção - ME
26/09/2022, 19:29
Conclusos para decisão
16/08/2022, 11:30
Decorrido prazo de JOAO ALVES GALVAO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 10:56
Decorrido prazo de JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 10:56
Decorrido prazo de ERIVAN DE SOUZA COSTA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 10:56
Decorrido prazo de J M A ASSUNCAO - ME em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 10:56
Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 13:28
Conclusos para decisão
29/05/2022, 14:41
Juntada de Petição de certidão
29/05/2022, 14:39
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 11:50
Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 11:10
Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:04
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 17:15
Conclusos para decisão
07/11/2021, 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021, 20:25
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 15:35
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
07/07/2021, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 16:41
Conclusos para decisão
25/05/2021, 14:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial