Execução Fiscal 0800117-93.2018.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.254,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

22/01/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.

06/12/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

06/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800117-93.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RANIERE PERICLES LINHARES, R P LINHARES - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 06:43

Todas as movimentações(45)

Arqivado provisoriamente

22/01/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 11:15

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.

06/12/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

06/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800117-93.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RANIERE PERICLES LINHARES, R P LINHARES - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da Fazenda acerca da decisão ID 107060796

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:17

Outras Decisões

14/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:12

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte CPF: 08.241.739/0001-05 Réu: R P LINHARES - ME CNPJ: 16.819.907/0001-17 RANIERE PERICLES LINHARES CPF: 032.732.314-08, ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no artigo 152, § 1º, do CPC, e artigo 78, XII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, abre-se vista à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do documento constante do ID 104113388. Jardim de Piranhas/RN, 27 de julho de 2023. ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0800117-93.2018.8.20.5142 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:07

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:47

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 17:48

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

29/07/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:30

Juntada de certidão

02/12/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:11

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:07

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:06

Documentos

Decisão

•06/10/2024, 19:22

Decisão

•14/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:48

Decisão

•29/07/2021, 16:52

Despacho

•23/10/2018, 17:07