Procedimento Comum Cível 0800482-63.2020.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800482-63.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:34

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ANTONIA TERTULINO DA SILVA OLIVEIRA Parte Ré: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO: A presente Ação foi proposta pela autora com intuito de buscar a declaração de inexistência de empréstimo consignado, com indenização por danos morais. Ocorre que, durante a marcha processual, a causídica informou a morte da promovente (ID Num. 69011888), apresentando a certidão de óbito. Eis a síntese necessária. 2) DO MÉRITO: A extinção do processo pela morte do autor encontra-se previsto no artigo 485, inciso IX do CPC, em casos em que o direito pleiteado seja intransmissível. No caso em tela, verifico que se trata de direito aproveitado unicamente em favor da autora, vez que busca a declaração de inexistência de empréstimo consignado realizado em seu nome. Doutra banda, verifico que não houve interesse de habilitação dos herdeiros, embora devidamente intimados através de advogado, demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Deste modo, considerando os poderes conferidos a causídica da autora, é imperioso o reconhecimento da Extinção da Ação. 3) DISPOSITIVO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAÚBAS Fórum Advogado Theotônio Neves de Brito Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN - CEP 59780-000 – Fone: (84) 3673-9765 ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800482-63.2020.8.20.5115 Parte Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências, arquive-se. Caraúbas/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:08

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

27/07/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de Requerente em 16/08/2022.

12/01/2023, 08:42

Decorrido prazo de ANDREZA MARUSCA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:24

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 11:44

Despacho

•30/09/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ANTONIA TERTULINO DA SILVA OLIVEIRA Parte Ré: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO: A presente Ação foi proposta pela autora com intuito de buscar a declaração de inexistência de empréstimo consignado, com indenização por danos morais. Ocorre que, durante a marcha processual, a causídica informou a morte da promovente (ID Num. 69011888), apresentando a certidão de óbito. Eis a síntese necessária. 2) DO MÉRITO: A extinção do processo pela morte do autor encontra-se previsto no artigo 485, inciso IX do CPC, em casos em que o direito pleiteado seja intransmissível. No caso em tela, verifico que se trata de direito aproveitado unicamente em favor da autora, vez que busca a declaração de inexistência de empréstimo consignado realizado em seu nome. Doutra banda, verifico que não houve interesse de habilitação dos herdeiros, embora devidamente intimados através de advogado, demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Deste modo, considerando os poderes conferidos a causídica da autora, é imperioso o reconhecimento da Extinção da Ação. 3) DISPOSITIVO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAÚBAS Fórum Advogado Theotônio Neves de Brito Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN - CEP 59780-000 – Fone: (84) 3673-9765 ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800482-63.2020.8.20.5115 Parte Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências, arquive-se. Caraúbas/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Requerente em 16/08/2022.

Decorrido prazo de ANDREZA MARUSCA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS em 16/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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