Execução Fiscal 0801346-77.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 844,65

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:13

Juntada de termo

23/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:37

Outras Decisões

18/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 14:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

19/02/2025, 16:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 18/02/2025 14:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

19/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:13

Juntada de termo

23/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:37

Outras Decisões

18/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 14:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

19/02/2025, 16:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 18/02/2025 14:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

19/02/2025, 16:48

Juntada de termo

18/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 16:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 18/02/2025 14:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

01/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

27/01/2025, 13:33

Recebidos os autos.

27/01/2025, 13:33

Juntada de termo

27/01/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 21:50

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SEGUNDO LUIZ DE LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 5 de julho de 2024, às 14h, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada SEGUNDO LUIZ DE LIMA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id 124690603. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801346-77.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 09:09

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/07/2024, 09:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 04/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/07/2024, 09:09

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

24/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

20/05/2024, 13:29

Recebidos os autos.

20/05/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 05:48

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de SEGUNDO LUIZ DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:05

Publicado Citação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:05

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SEGUNDO LUIZ DE LIMA O Excelentíssimo Senhor Doutor DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz de Direito em Substituição Legal da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) SEGUNDO LUIZ DE LIMA, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 844,65 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), conforme CDA de n.° 041.060.01488.9 e 049.036.00887.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 19 de julho de 2023. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito em Substituição Legal Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801346-77.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:42

Juntada de termo

20/06/2022, 15:48

Juntada de termo

20/06/2022, 14:35

Juntada de termo

14/06/2022, 15:19

Outras Decisões

14/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 05:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 10:00

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:27

Juntada de certidão

14/09/2020, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

27/07/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 19:46

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 16:13

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:31

Decisão

•18/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 16:16

Despacho

•16/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:29

Despacho

•11/03/2024, 05:48

Despacho

•12/12/2023, 14:56

Despacho

•02/03/2023, 15:14

Decisão

•14/10/2021, 09:49

Despacho

•15/09/2020, 10:00

Despacho

•13/05/2019, 19:46