Execução Fiscal 0802077-39.2020.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802077-39.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

29/11/2024, 01:41

Publicado Intimação em 09/05/2024.

29/11/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 22/04/2024

27/05/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802077-39.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:28

Processo Desarquivado

07/05/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição de extinção

08/02/2024, 11:11

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:30

Despacho

•23/02/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.574,62 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), conforme CDA de n.° 050.063.03210.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 19 de julho de 2023. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802077-39.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Intimação em 09/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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