Procedimento Comum Cível 0803218-65.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.834,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação de perito

08/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de manifestação de perito

08/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:24

Nomeado perito

24/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:09

Publicado Intimação em 14/12/2023.

23/11/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

23/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.

04/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0803218-65.2021.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: TEREZA LUCIA DE MELO DANTAS Polo Passivo: BANCO ITAUCARD S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito apresentou proposta de honorários no ID 125633687, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º). Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 27 de setembro de 2024. ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:28

Juntada de ofício

10/07/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 11:48

Outras Decisões

15/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

08/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de alegações finais

05/01/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803218-65.2021.8.20.5100. AUTOR: TEREZA LUCIA DE MELO DANTAS REU: BANCO ITAUCARD S.A DECISÃO Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. Não existindo questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito, dou por saneado o feito. No que se refere à distribuição do ônus da prova, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ante a inequívoca relação de consumo estabelecida entre as partes, estando presentes os requisitos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação. Quanto ao pleito para produção de prova oral em audiência formulado pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, indefiro-a, uma vez não ser necessária e sequer útil ao julgamento da questão dos autos por tratar-se de matéria de direito, sendo suficiente a prova documental. Por consequência, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, determinando a intimação das partes, sucessivamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Por fim, CONCLUSOS para sentença. Cumpra-se. LAJES /RN, 30 de novembro de 2023. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803218-65.2021.8.20.5100. AUTOR: TEREZA LUCIA DE MELO DANTAS REU: BANCO ITAUCARD S.A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem acerca da existência de pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, apontando, na oportunidade, as matérias que considerem incontroversas e aquelas que entendem como já provadas, tudo com supedâneo nos artigos 6º e 10º do CPC. Restando questão controvertida, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Em sendo requerida a produção de prova oral, necessário apresentar o rol de testemunhas, com observância do artigo 357, §6º e arts. 450 e 455 do CPC. Com o requerimento de prova pericial, se for o caso, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, além da especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Ainda, deverá indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Sendo declarado desinteresse em produção e requerimento para julgamento no estado em que se encontra, faça-se conclusão para sentença. Intimem-se. LAJES/RN, data e hora da assinatura. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:32

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DE MELO DANTAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:07

Audiência conciliação realizada para 25/05/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Lajes.

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:25

Audiência conciliação designada para 25/05/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Lajes.

26/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 06:20

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 01:01

Conclusos para despacho

11/11/2021, 01:01

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 00:59

Desentranhado o documento

11/11/2021, 00:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 23:35

Declarada incompetência

13/10/2021, 23:33

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:28

Decisão

•24/10/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:28

Decisão

•15/06/2024, 18:18

Decisão

•30/11/2023, 12:39

Despacho

•24/05/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:25

Despacho

•04/04/2022, 17:43

Despacho

•11/11/2021, 01:01

Despacho

•11/11/2021, 00:58

Decisão

•13/10/2021, 23:33