Cumprimento de sentença 0847151-65.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0847151-65.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:04

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.

07/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

07/12/2024, 01:14

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:16

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:44

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0847151-65.2019.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203 do CPC) Em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 20ª Vara Cível desta Comarca de Natal/RN, Dr. Luis Felipe Lück Marroquim, INTIMO a parte devedora acerca da indisponibilidade de ativos financeiros (ID.), nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte devedora: (i) a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC); e (ii) a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, consoante determinação contida no Despacho de ID. 103147630. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. Felipe Michael Juvêncio Santana Assessor de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 11:08

Despacho

•21/05/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: CLAUDIO PAULO DE ANDRADE Parte Ré: CIRO UCHOA AZEVEDO DE ARAUJO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0847151-65.2019.8.20.5001 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte Intime-se o devedor, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC. Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, se houver crédito correspondente a honorários advocatícios sucumbenciais. Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, arquivem-se os autos. Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível. Havendo inércia da parte credora, arquive-se o feito. Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Natal/RN, 10 de julho de 2023 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

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