Execução de Título Extrajudicial 0849217-47.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.454,29

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:16

Juntada de informação

18/03/2026, 16:14

Outras Decisões

18/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:16

Juntada de informação

18/03/2026, 16:14

Outras Decisões

18/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:38

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:48

Outras Decisões

05/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:31

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME e outros. Efetuada constrição eletrônica, o devedor RENE OLIVEIRA DE ARAÚJO pugnou pelo levantamento imediato do montante constrito, pois atingiu quantia inferior a quarenta salários mínimos, salvaguardada pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC, extensível a qualquer tipo de conta e aplicação financeira. Acostou documentos. Em não tendo sido deduzida tutela de urgência, na forma do art. 300 e seu § 2º, a credora foi ouvida acerca da impugnação, sobrevindo a manifestação de ID. 142956004 na qual afirma não haver prova de ter incidido o bloqueio sobre conta poupança, postulando a rejeição da impugnação e liberação do valor em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Em cotejo da documentação posta nos autos, sobretudo do protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, vê-se claramente ter ocorrido constrição de montante inferior a 40 salários mínimos em contas tituladas pelo impugnante, ordem no importe de R$ 15.314,85, constritos R$ 354,24 junto ao Nu Pagamentos. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRA DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃOES ATÍPICAS. RAZÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 2. Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a simples movimentação atípica não é capaz de caracterizar má-fé ou fraude por parte do devedor. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.129.850/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) (Destaques acrescidos) Dessarte, conforme remansoso entendimento, a mencionada proteção é assegurada a qualquer tipo de conta, investimento ou aplicação, sendo irrelevante a pretensão da credora de discutir a natureza da conta. Diante do exposto, acolho a impugnação do devedor para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do ora impugnante perante Nu Pagamentos, via de consequência, rejeita-se o pleito da credora (ID. 142956004). Considerando o montante já havia sido transferido automaticamente para DJO, a devolução dar-se-á mediante alvará SISCONDJ para crédito na conta porventura declinada pelo impugnante Rene Oliveira de Aráujo que, caso ainda não a tenha informado, deverá fazê-lo em 5 dias, sob pena de expedição de alvará para recebimento em espécie em uma das agências do Banco do Brasil. Intime a exequente para, em 15 dias, indicar bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Altere-se o polo ativo para SICOOB CREDIMEPI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.264/0001-40 ante incorporação constante na ata anexada no ID. 142956010. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME e outros. Efetuada constrição eletrônica, o devedor RENE OLIVEIRA DE ARAÚJO pugnou pelo levantamento imediato do montante constrito, pois atingiu quantia inferior a quarenta salários mínimos, salvaguardada pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC, extensível a qualquer tipo de conta e aplicação financeira. Acostou documentos. Em não tendo sido deduzida tutela de urgência, na forma do art. 300 e seu § 2º, a credora foi ouvida acerca da impugnação, sobrevindo a manifestação de ID. 142956004 na qual afirma não haver prova de ter incidido o bloqueio sobre conta poupança, postulando a rejeição da impugnação e liberação do valor em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Em cotejo da documentação posta nos autos, sobretudo do protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, vê-se claramente ter ocorrido constrição de montante inferior a 40 salários mínimos em contas tituladas pelo impugnante, ordem no importe de R$ 15.314,85, constritos R$ 354,24 junto ao Nu Pagamentos. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRA DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃOES ATÍPICAS. RAZÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 2. Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a simples movimentação atípica não é capaz de caracterizar má-fé ou fraude por parte do devedor. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.129.850/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) (Destaques acrescidos) Dessarte, conforme remansoso entendimento, a mencionada proteção é assegurada a qualquer tipo de conta, investimento ou aplicação, sendo irrelevante a pretensão da credora de discutir a natureza da conta. Diante do exposto, acolho a impugnação do devedor para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do ora impugnante perante Nu Pagamentos, via de consequência, rejeita-se o pleito da credora (ID. 142956004). Considerando o montante já havia sido transferido automaticamente para DJO, a devolução dar-se-á mediante alvará SISCONDJ para crédito na conta porventura declinada pelo impugnante Rene Oliveira de Aráujo que, caso ainda não a tenha informado, deverá fazê-lo em 5 dias, sob pena de expedição de alvará para recebimento em espécie em uma das agências do Banco do Brasil. Intime a exequente para, em 15 dias, indicar bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Altere-se o polo ativo para SICOOB CREDIMEPI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.264/0001-40 ante incorporação constante na ata anexada no ID. 142956010. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME e outros. Efetuada constrição eletrônica, o devedor RENE OLIVEIRA DE ARAÚJO pugnou pelo levantamento imediato do montante constrito, pois atingiu quantia inferior a quarenta salários mínimos, salvaguardada pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC, extensível a qualquer tipo de conta e aplicação financeira. Acostou documentos. Em não tendo sido deduzida tutela de urgência, na forma do art. 300 e seu § 2º, a credora foi ouvida acerca da impugnação, sobrevindo a manifestação de ID. 142956004 na qual afirma não haver prova de ter incidido o bloqueio sobre conta poupança, postulando a rejeição da impugnação e liberação do valor em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Em cotejo da documentação posta nos autos, sobretudo do protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, vê-se claramente ter ocorrido constrição de montante inferior a 40 salários mínimos em contas tituladas pelo impugnante, ordem no importe de R$ 15.314,85, constritos R$ 354,24 junto ao Nu Pagamentos. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRA DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃOES ATÍPICAS. RAZÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 2. Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a simples movimentação atípica não é capaz de caracterizar má-fé ou fraude por parte do devedor. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.129.850/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) (Destaques acrescidos) Dessarte, conforme remansoso entendimento, a mencionada proteção é assegurada a qualquer tipo de conta, investimento ou aplicação, sendo irrelevante a pretensão da credora de discutir a natureza da conta. Diante do exposto, acolho a impugnação do devedor para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do ora impugnante perante Nu Pagamentos, via de consequência, rejeita-se o pleito da credora (ID. 142956004). Considerando o montante já havia sido transferido automaticamente para DJO, a devolução dar-se-á mediante alvará SISCONDJ para crédito na conta porventura declinada pelo impugnante Rene Oliveira de Aráujo que, caso ainda não a tenha informado, deverá fazê-lo em 5 dias, sob pena de expedição de alvará para recebimento em espécie em uma das agências do Banco do Brasil. Intime a exequente para, em 15 dias, indicar bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Altere-se o polo ativo para SICOOB CREDIMEPI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.264/0001-40 ante incorporação constante na ata anexada no ID. 142956010. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME e outros. Efetuada constrição eletrônica, o devedor RENE OLIVEIRA DE ARAÚJO pugnou pelo levantamento imediato do montante constrito, pois atingiu quantia inferior a quarenta salários mínimos, salvaguardada pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC, extensível a qualquer tipo de conta e aplicação financeira. Acostou documentos. Em não tendo sido deduzida tutela de urgência, na forma do art. 300 e seu § 2º, a credora foi ouvida acerca da impugnação, sobrevindo a manifestação de ID. 142956004 na qual afirma não haver prova de ter incidido o bloqueio sobre conta poupança, postulando a rejeição da impugnação e liberação do valor em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Em cotejo da documentação posta nos autos, sobretudo do protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, vê-se claramente ter ocorrido constrição de montante inferior a 40 salários mínimos em contas tituladas pelo impugnante, ordem no importe de R$ 15.314,85, constritos R$ 354,24 junto ao Nu Pagamentos. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGRA DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃOES ATÍPICAS. RAZÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito. 2. Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a simples movimentação atípica não é capaz de caracterizar má-fé ou fraude por parte do devedor. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.129.850/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) (Destaques acrescidos) Dessarte, conforme remansoso entendimento, a mencionada proteção é assegurada a qualquer tipo de conta, investimento ou aplicação, sendo irrelevante a pretensão da credora de discutir a natureza da conta. Diante do exposto, acolho a impugnação do devedor para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do ora impugnante perante Nu Pagamentos, via de consequência, rejeita-se o pleito da credora (ID. 142956004). Considerando o montante já havia sido transferido automaticamente para DJO, a devolução dar-se-á mediante alvará SISCONDJ para crédito na conta porventura declinada pelo impugnante Rene Oliveira de Aráujo que, caso ainda não a tenha informado, deverá fazê-lo em 5 dias, sob pena de expedição de alvará para recebimento em espécie em uma das agências do Banco do Brasil. Intime a exequente para, em 15 dias, indicar bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Altere-se o polo ativo para SICOOB CREDIMEPI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.264/0001-40 ante incorporação constante na ata anexada no ID. 142956010. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:12

Juntada de certidão

30/03/2025, 06:12

Outras Decisões

26/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

21/01/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME e outros. Determinada a constrição de valores via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos à DJO a importância de R$ 354,24, ID 072024000020297156 do referido sistema. Intimadas as partes, o devedor postulou a devolução do valor bloqueado, sustentando ser inferior a 40 salários mínimos, oriundo de conta salário e indispensável ao sustento seu e de sua família, ID 123384372, juntou documentos. O credor requereu a penhora de faturamento da empresa R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME - CNPJ: 24.962.970/0001-36, no percentual de 10% (dez por cento), ID 125847231. Despacho assinalando prazo ao devedor para falar sobre o pedido de penhora de faturamento da sua firma individual e apresentar os balanços contábeis ou informações correlatas relativos aos três últimos meses. Atendendo ao reclamo o devedor informou que a empresa "não possui mais atividades há tempos" e juntou extrato da conta bancária da PJ, sem movimentação, reforçando que os valores penhorados compunham verbas imprescindíveis ao digno sustento de sua família. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora de faturamento, pois demonstrada a ausência de movimentação da empresa, a nomeação de administrador judicial implicaria em ônus desnecessário. Intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do pedido de desbloqueio, ID 123384372. Após, voltem os autos conclusos para tarefa "decisão de desbloqueio". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:54

Outras Decisões

15/01/2025, 10:55

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/06/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME e outros. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada (ID 103795727), não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da ferramenta "teimosinha", ativa pelo prazo de 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por meio sistema SNIPER. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passo Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:49

Juntada de guia

21/06/2024, 15:36

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:10

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/06/2024, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:16

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca de bens em nome dos executados, pelo sistema SREI, limitada ao estado do RN, local de residência e estabelecimento dos devedores. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 25 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:18

Juntada de guia

16/04/2024, 18:17

Outras Decisões

25/03/2024, 07:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:46

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Frustrada a pesquisa RENAJUD, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a obtenção de cópia de sua mais recente declaração de IRPF, ITR e DOI disponível na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 9 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:27

Juntada de guia

29/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:55

Outras Decisões

10/10/2023, 07:30

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:30

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome dos devedores no RENAJUD. A consulta por mim feita nesta data, anexa, retornou negativa para ambos os executados, assim, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 15 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:20

Outras Decisões

15/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de RENE OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:16

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: R O DE ARAUJO - ESCOLA DE MUSICA - ME, RENE OLIVEIRA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de penhora de bens da executada (vide Certidão do Oficial de Justiça - Id. 103795727 - Certidão), devendo, em idêntico lapso temporal, requerer o que entender de direito NATAL/RN, 27 de julho de 2023 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0849217-47.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 15:24

Juntada de guia

26/04/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:04

Juntada de guia

15/02/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 20:50

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:21

Publicado Intimação em 06/10/2022.

08/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

08/10/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 20:34

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 20:34

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:29

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 08:42

Decisão

•05/11/2025, 11:17

Decisão

•26/03/2025, 14:23

Decisão

•15/01/2025, 10:55

Decisão

•09/08/2024, 12:34

Decisão

•22/05/2024, 11:18

Decisão

•25/03/2024, 07:25

Decisão

•10/10/2023, 07:30

Decisão

•15/09/2023, 12:31

Despacho

•07/10/2021, 18:28

31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

24/06/2024, 00:00