Cumprimento de sentença 0803756-77.2020.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803756-77.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2023.

24/11/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

24/11/2024, 21:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 10/11/2023

19/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:31

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:10

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803756-77.2020.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte em face do Sindicato Dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte, todos já qualificados. A parte executada fora devidamente intimada para efetuar o pagamento do valor devido, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação, consoante certidão de ID nº 91675155. Em face do decurso do prazo sem o pagamento voluntário, fora realizada indisponibilidade on line dos ativos financeiros da parte executada, ID nº 91675155. A parte exequente requereu a conversão em renda do valor penhorado, ID nº 104643829. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é hipótese de extinção da execução. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; […]. No presente caso, a parte exequente manifestou-se satisfeita em razão do valor bloqueado nos ativos financeiros da parte executada. Registra-se que ao receber o mandado de levantamento do seu crédito sem nenhum aditamento ou oposição, os exequentes darão ao executado, por termo nos autos, quitação das quantias pagas, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 03. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 904, I, 906, parágrafo único, 924, II, e 925, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o correspondente alvará judicial, por meio do sistema SISCONDJ, em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte,para a conta indicada na petição de ID nº 104643829. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:09

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 11:44

Despacho

•31/08/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803756-77.2020.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte em face do Sindicato Dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte, todos já qualificados. A parte executada fora devidamente intimada para efetuar o pagamento do valor devido, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação, consoante certidão de ID nº 91675155. Em face do decurso do prazo sem o pagamento voluntário, fora realizada indisponibilidade on line dos ativos financeiros da parte executada, ID nº 91675155. A parte exequente requereu a conversão em renda do valor penhorado, ID nº 104643829. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é hipótese de extinção da execução. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; […]. No presente caso, a parte exequente manifestou-se satisfeita em razão do valor bloqueado nos ativos financeiros da parte executada. Registra-se que ao receber o mandado de levantamento do seu crédito sem nenhum aditamento ou oposição, os exequentes darão ao executado, por termo nos autos, quitação das quantias pagas, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 03. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 904, I, 906, parágrafo único, 924, II, e 925, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o correspondente alvará judicial, por meio do sistema SISCONDJ, em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte,para a conta indicada na petição de ID nº 104643829. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)