Execução Fiscal 0000490-55.2012.8.20.0103 - TJRN

Execução Fiscal 0000490-55.2012.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000490-55.2012.8.20.0103. Autor: União / Fazenda Nacional Réu: VF GRANITOS LTDA - EPP e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para que requeira o que entender necessário ao feito, face a ausência de impugnação ao bloqueio, indicando maios aptos a que seja adimplido o restante do débito. CURRAIS NOVOS 01/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:37

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:37

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:51

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 08:13

Juntada de diligência

10/05/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 08:40

Audiência Hasta Pública cancelada para 10/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

16/04/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

06/03/2024, 19:37

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:53

Despacho

•18/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000490-55.2012.8.20.0103. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VF GRANITOS LTDA – EPP, VICENTE DE FREITAS SOBRINHO E MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA 1º Leilão no dia 10 de outubro de 2023, com encerramento às 09:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 10 de outubro de 2023, com encerramento às 16:00 horas., onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. Caso não haja oferta de qualquer lance, até o encerramento do 2º leilão, após 15 (quinze) minutos do término do leilão será apregoado novamente o(s) bem(ns), em “repasse”, por um período adicional de 01 (um) hora. Durante a hora adicional em questão, de “repasse”, observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o 2º leilão propriamente dito. No caso de algum dia designado para a realização do Leilão Público ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www.fidelisleiloes.com.br. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-01, dimensões líquidas (m) C3,10, A1,80, L1,80, volume m³ 10,044, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 31.432,70 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos); 02) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-02, dimensões líquidas (m) C3,10, A1,80, L1,50, volume m³ 8.370, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 26.193,92 (vinte e seis mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos); 03) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-03, dimensões líquidas (m) C3,00, A1,80, L1,00, volume m³ 5.400, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 16.899,30 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos); 04) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-04, dimensões líquidas (m) C3,20, A1,60, L1,40, volume m³ 7.168, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 22.432,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos); 05) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-05, dimensões líquidas (m) C3,00, A1,90, L0,70, volume m³ 3.990, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 12.486,71 (doze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos); 06) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-06, dimensões líquidas (m) C3,10, A1,80, L1,10, volume m³ 6.138, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 19.208,87 (dezenove mil, duzentos e oito oito reais e oitenta e sete centavos); 07) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-07, dimensões líquidas (m) C2,90, A1,80, L1,10, volume m³ 5.742, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 17.969,87 (dezessete mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos); 08) 01 (um) Bloco de granito, tipo Creme Light, J-VF-08, dimensões líquidas (m) C3,00, A1,90, L1,50, volume m³ 8.550, em estado bruto, avaliado em R$ 3.129,50 o metro cúbico, totalizando R$ 26.757,23 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 173.380,56 (cento e setenta e três mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), em 07 de janeiro de 2022. * No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 86.690,28 (oitenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos). LOCALIZAÇÃO DO BEM: latitude 06º50'25,2” e longitude 36º57'24,8”, no pátio da Pedreira Creme Light – Fazenda Quixaba – Santa Luzia/PB. DEPOSITÁRIO: MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA, Rua da Pista, 100, Ipueirinha, São João do Sabugi/RN. ÔNUS: Nada consta. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 90 (noventa) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. Incluir apenas se já consta no leilão passado. LEILOEIRO: EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, inscrito na JUCERN nº. 0112/2016. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.fidelisleiloes.com.b r, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.fidelisleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.b r, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I – Caso haja adjudicação, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II – Havendo remição ou acordo, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III – Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também oslanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800 707 9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo LeiloeiroOficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda quevenham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma deque trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízossofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficialpoderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. CONDIÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição defornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Os licitantes deverão acompanhar a realização do leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo Leiloeiro Oficial para qualquer tipo de informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimada a executada VF GRANITOS LTDA – EPP, na pessoa de seu Representante Legal, VICENTE DE FREITAS SOBRINHO E MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA, e seu cônjuge se casado for; bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.fidelisleiloes.com.br Currais Novos/RN, 11 de setembro de 2023. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, inscrito na JUCERN N° 0112/2016, através da plataforma eletrônica www.fidelisleiloes.com.b r, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: VF GRANITOS LTDA - EPP, VICENTE DE FREITAS SOBRINHO, MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA Nome: VF GRANITOS LTDA - EPPEndereço: FAZENDA MARCAÇÃO, S/N, Rodovia BR 226 Km 04, ao lado do Parque Arizona, ZONA RURAL, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000Nome: VICENTE DE FREITAS SOBRINHOEndereço: RUA CORONEL AUGUSTO LIMA, 090, APTO 902, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE - CEP: 60810-321Nome: MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHAEndereço: LARGO ANA DE SOUZA, 192, CENTRO, SÃO JOÃO DO SABUGI - RN - CEP: 59310-000 EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, devidamente inscrito na JUCERN sob o n° 0112/2016, Leiloeiro Oficial, devidamente habilitados perante este Tribunal de Justiça, primeiramente agradecem e ficam honrados com a nomeação para atuarem nos presentes autos. Ato contínuo, vem por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, datas para realização de leilão no processo em epígrafe, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICO, como segue: 1º DATAS 1° LEILÃO: 10 de outubro de 2023, com encerramento às 09:00 horas. 2° LEILÃO: 10 de outubro de 2023, com encerramento às 16:00 horas. LOCAL: Exclusivamente através do site www.fidelisleiloes.com.br. Observação: O leilão estará disponível para lances a partir do momento da inserção no site do Leiloeiro. Não havendo lances até o encerramento do 1º leilão, automaticamente será reaberto para recebimento de lances até a data e horário de encerramento do 2º leilão. 2. EDITAL DE LEILÃO/PUBLICAÇÃO: Este Leiloeiro ficará encarregado da confecção e publicação dos editais de leilão. O edital de leilão será publicado 5 dias antes da data designada para o leilão, conforme artigo 887 § 1º e § 2º do CPC/2015. Aqui, importante ressaltar, que tratando-se de processos de Execução Fiscal (art. 22, §1º da Lei nº 6.830/80) e/ou de beneficiários da Justiça Gratuita (art. 98, §1º, III do CPC/15), a publicação deve ser realizada pela D. Vara, isso porque, este Leiloeiro Oficial não possui acesso ao Diário da Justiça, sendo este um Órgão de uso exclusivo do Judiciário. Aqui, importante ressaltar, que tratando-se de processos de Execução Fiscal (art. 22, §1º da Lei nº 6.830/80) e/ou de beneficiários da Justiça Gratuita (art. 98, §1º, III do CPC/15), a publicação deve ser realizada pela D. Vara, isso porque, este Leiloeiro Oficial não possui acesso ao Diário da Justiça, sendo este um Órgão de uso exclusivo do Judiciário. Possuindo as partes, advogado constituído nos autos, com base na inteligência do Artigo 889do CPC, pedem estes Leiloeiros Oficiais, respeitosamente, que esta D. Vara realize a intimação eletrônicados advogados, vejamos:Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco)dias de antecedência: I – o executado, por meio de seu advogado ou, se nãotiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado,edital ou outro meio idôneo; (grifo nosso)Não sendo esse o entendimento desta D. Vara, este Leiloeiro fica desde já à disposição paraproceder com as intimações da forma como for determinado, bastando ser intimado para tal.4. VENDA DIRETA(apenas no caso do leilão restar negativo):Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economiaprocessual, e ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o(s) bem(ns)penhorado(s) serão automaticamente incluídos em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos. Obs.: Avenda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta de arrematação, o novo cicloserá reaberto, até o prazo final.5. RESULTADO DO LEILÃO/VENDA DIRETAVisando não tumultuar o andamento do processo, este Leiloeiro Oficial informa quejuntará nos autos o resultado das duas hastas ao final do 2º leilão. E ainda, sendo os leilões negativos,após promover a venda direta pelo prazo já citado acima, juntará também o resultado da mesma.Em caso de dúvidas e/ou maiores esclarecimentos, disponibilizo os meios de contatopelo F. 0800-707-9339 e/ou e-mail [email protected] o que tinha para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.Atenciosamente,Currais Novos/RN, 27 de julho de 2023.EDEYSON PEIXOTO FIDELISLeiloeiro Oficialwww.fidelisleiloes.com.br | [email protected] | 0800-707-9339 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (1116) União / Fazenda Nacional VF GRANITOS LTDA - EPP e outros (2) FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria Judiciária, nos autos acima descriminados, é o presente para INTIMAR a parte requerida

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE FIGUEIREDO ROCHA em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Audiência Hasta Pública cancelada para 10/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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