Execução Fiscal 0243999-43.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 301,07

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS

CPF·Representa: Réu

BERGSON FERREIRA DO BONFIM

OAB/CE 17555·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 12/01/2024

07/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de BERGSON FERREIRA DO BONFIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição de extinção

05/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:39

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:39

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 12/01/2024

07/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de BERGSON FERREIRA DO BONFIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 15:27

Despacho

•31/07/2023, 18:11

11/01/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição de extinção

05/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:39

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0243999-43.2007.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CHESF CIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de julho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de CHESF CIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:08

Outras Decisões

25/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:51

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 12:31

Outras Decisões

16/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:48

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de BERGSON FERREIRA DO BONFIM em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:18

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:23

Conclusos para despacho

25/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 17:38

Recebidos os autos

22/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2019, 13:02

Digitalizado PJE

12/11/2019, 10:56

Recebidos os autos

12/11/2019, 10:55

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

26/09/2019, 01:32

Recebimento

26/09/2019, 01:32

Recebimento

26/09/2019, 01:32

Certidão expedida/exarada

26/09/2019, 01:31

Remetidos os Autos à Distribuição

24/09/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 11:09

Concluso para despacho

21/03/2019, 09:18

Recebimento

20/03/2019, 02:12

Recebimento

20/03/2019, 02:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/02/2019, 02:20

Recebidos os Autos do Magistrado

14/12/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Magistrado

14/12/2018, 12:48

Mero expediente

13/12/2018, 11:05

Concluso para despacho

07/11/2018, 06:16

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2018, 06:15

Recebidos os Autos do Magistrado

07/11/2018, 06:15

Petição

07/11/2018, 06:13

Certidão expedida/exarada

23/10/2018, 05:37

Relação encaminhada ao DJE

15/10/2018, 04:12

Certidão expedida/exarada

24/07/2018, 12:36

Relação encaminhada ao DJE

23/07/2018, 01:55

Outras Decisões

23/07/2018, 01:16

Outras Decisões

14/06/2018, 11:00

Concluso para decisão

24/04/2017, 01:01

Recebimento

15/01/2016, 09:07

Despacho Proferido em Correição

16/10/2015, 09:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/10/2015, 03:01

Recebimento

24/07/2015, 02:16

Mero expediente

21/07/2015, 10:26

Concluso para despacho

27/02/2015, 06:14

Petição

04/12/2014, 04:11

Petição

04/12/2014, 03:13

Juntada de AR

17/11/2014, 08:49

Expedição de carta de citação

28/10/2014, 05:11

Recebimento

13/08/2014, 12:13

Mero expediente

02/04/2014, 12:38

Mero expediente

13/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/11/2013, 12:00

Recebimento

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Mero expediente

23/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/11/2012, 12:00

Recebimento

23/10/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

04/06/2012, 12:00

Petição

03/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/02/2012, 12:00

Recebimento

02/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/03/2011, 12:00

Aguardando Outros

05/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação

18/03/2010, 12:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

11/03/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

19/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/01/2010, 12:00

Carga à PGM

08/04/2009, 12:00

Juntada de AR

06/04/2009, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

06/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/03/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

05/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

08/08/2008, 12:00

Carga à PGM

21/01/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

16/01/2008, 12:00

Recebimento

26/11/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

23/11/2007, 12:00

Despacho

•20/07/2023, 12:59

Decisão

•25/07/2022, 15:53

Decisão

•16/03/2022, 11:32

Despacho

•09/02/2021, 15:18

Despacho

•27/07/2020, 09:23

Decisão

•06/02/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:03

Sentença

•12/11/2019, 10:54