Interdição/Curatela 0802807-81.2019.8.20.5103 - TJRN

Interdição/Curatela 0802807-81.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:43

Juntada de termo

28/11/2023, 11:09

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:11

Transitado em Julgado em 04/12/2020

21/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:44

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA HELENA DE ARAUJO e Requerido: REQUERIDO: ALAIDES ADAIDES PESSOA, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 62314054, em data de 03/11/2020), cujo dispositivo segue adiante transcrito: DISPOSITIVO.12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de ALAIDES ADAIDES PESSOA, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio MARIA HELENA DE ARAUJO curador(a) pleno(a) do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial.14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício.15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 19. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.Marcus Vinícius Pereira JúniorJuiz de Direito(Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006). Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006). Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, Laodiceia de Macena Maciel da Silva, que lavrei o presente e o conferi. Laodicéia de Macena Maciel da SilvaServidor da Secretaria Unificada(documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0802807-81.2019.8.20.5103, em que é

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 13:45

Documentos

Petição

•06/11/2020, 12:21

Sentença

•03/11/2020, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA HELENA DE ARAUJO e Requerido: REQUERIDO: ALAIDES ADAIDES PESSOA, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 62314054, em data de 03/11/2020), cujo dispositivo segue adiante transcrito: DISPOSITIVO.12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de ALAIDES ADAIDES PESSOA, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio MARIA HELENA DE ARAUJO curador(a) pleno(a) do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial.14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício.15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 19. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.Marcus Vinícius Pereira JúniorJuiz de Direito(Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006). Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006). Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, Laodiceia de Macena Maciel da Silva, que lavrei o presente e o conferi. Laodicéia de Macena Maciel da SilvaServidor da Secretaria Unificada(documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0802807-81.2019.8.20.5103, em que é

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 04/12/2020

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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