Cumprimento de sentença 0000233-32.2011.8.20.0146 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000233-32.2011.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de JOSE CAIO LUCENA CHAVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de João Adauto da Costa em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000233-32.2011.8.20.0146. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de cumprimento de sentença promovida pela parte em epígrafe. Este Juízo determinou que a parte exequente se manifestasse no feito, porém deixou escoar o prazo sem manifestação. Processo se encontra paralisado por culpa exclusiva do exequente. O art. 485, II e III, do CPC, estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ademais, o § 1º do referido art. dispõe que: § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com efeito, estando o processo sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte exequente a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à execução do crédito do exequente, uma vez que, sendo o processo um instrumento público destinado à aplicação do direito material, a fim de propiciar, concretamente, a realização da justiça, não pode ficar a mercê da vontade da parte, porquanto situa-se o interesse público em patamar superior ao dos interesses eventualmente titularizados no processo. In casu, mesmo após intimações para prosseguimento do feito, a parte exequente não se pronunciou, encontrando-se o feito aguardando impulsionamento pelo exequente desde setembro de 2023. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo. Publique-se. Intime-se eletronicamente e após o trânsito em julgado, arquive-se. LAJES/RN, 18 de janeiro de 2024. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:50

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 16:56

Despacho

•15/06/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000233-32.2011.8.20.0146. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de cumprimento de sentença promovida pela parte em epígrafe. Este Juízo determinou que a parte exequente se manifestasse no feito, porém deixou escoar o prazo sem manifestação. Processo se encontra paralisado por culpa exclusiva do exequente. O art. 485, II e III, do CPC, estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ademais, o § 1º do referido art. dispõe que: § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com efeito, estando o processo sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte exequente a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à execução do crédito do exequente, uma vez que, sendo o processo um instrumento público destinado à aplicação do direito material, a fim de propiciar, concretamente, a realização da justiça, não pode ficar a mercê da vontade da parte, porquanto situa-se o interesse público em patamar superior ao dos interesses eventualmente titularizados no processo. In casu, mesmo após intimações para prosseguimento do feito, a parte exequente não se pronunciou, encontrando-se o feito aguardando impulsionamento pelo exequente desde setembro de 2023. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo. Publique-se. Intime-se eletronicamente e após o trânsito em julgado, arquive-se. LAJES/RN, 18 de janeiro de 2024. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAIO LUCENA CHAVES em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de João Adauto da Costa em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Publicado Intimação em 01/08/2023.

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