Execução Fiscal 0800123-03.2018.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 85.226,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

22/01/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 11:17

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

07/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800123-03.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA NAZARE SILVA DE LUCENA 00932502407, MARIA NAZARE SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.

06/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 06:45

Todas as movimentações(54)

Arqivado provisoriamente

22/01/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 11:17

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

07/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800123-03.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA NAZARE SILVA DE LUCENA 00932502407, MARIA NAZARE SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.

06/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

06/10/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da Fazenda acerca da decisão ID 107060800

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:15

Outras Decisões

14/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:56

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à Fazenda Pública para, querendo, se manifestar no feito.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:25

Juntada de outros documentos

27/07/2023, 17:22

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 17:19

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:08

Juntada de certidão

25/08/2022, 08:15

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 08:14

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 08:14

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 14:35

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

29/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:50

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARIA NAZARE SILVA DE LUCENA 00932502407 em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:12

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:11

Documentos

Decisão

•06/10/2024, 19:22

Decisão

•14/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:35

Decisão

•29/07/2021, 16:52

Despacho

•08/06/2021, 13:46

Despacho

•07/05/2020, 11:50

Despacho

•23/10/2018, 17:08