Execução de Título Extrajudicial 0800199-67.2020.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800199-67.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): ARCTUR VICTOR DE MELO SOARES DE CARVALHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800199-67.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por Banco Bradesco Financiamentos S/A, em face de ARCTUR VICTOR DE MELO SOARES DE CARVALHO, ambos devidamente qualificados. Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do(a) exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispostivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimado(a) a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): ARCTUR VICTOR DE MELO SOARES DE CARVALHO DECISÃO EM CASO DE CONVERSÃO DE BA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO: (OBS. EM CASO DE CONVERSÃO DE BA FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CASO O CONTRATO NÃO ESTEJA ASSINADO POR 2 TESTEMUNHAS EXTINGUIR O PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800199-67.2020.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária. Deferida a liminar, o mandado de busca e apreensão não foi cumprido porque o veículo não foi localizado em poder do promovido, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça. O promovente requereu a conversão desta ação em Ação de Execução, de forma analógica ao que dispõe o art. 5º, caput, do Dec. Lei 911/69. A meu ver, o pedido de conversão não encontra óbice, uma vez que o contrato de alienação fiduciária é, também, um título executivo extrajudicial. Isto posto, converto esta ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, devendo a Secretaria fazer as devidas alterações no PJE. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Apresentada a planilha, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 652 com redação dada pela Lei 11.382/2006), ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 652-A, CPC) Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir o ocorrido, na forma do que determina o art. 653, CPC). O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. P.I. Mossoró/RN, 24 de julho de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(91)