Apelação / Remessa Necessária 0828032-16.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PIERFRANCESCO MAUGERI

CPF

Reu

ARISTOFANES DANTAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

ANTONIO PERSIO SILVESTRE

CPF

Reu

SILVANA FERREIRA DE MORAIS MARINHO

CPF

Reu

SAULO ANDRE STABILE DA SILVA

CPF

Reu

VLADIMIR SéRGIO DE AQUINO SOUTO

CPF

Reu

HELDER AQUINO DE AZEVEDO MAIA

CPF

Reu

CASSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:02

SENTENÇA

•12/12/2022, 10:56

DECISÃO

•31/05/2022, 15:51

DESPACHO

•12/05/2022, 18:40