Procedimento Comum Cível 0805027-56.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.900,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES PINTO em 23/06/2025.

25/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:20

Juntada de intimação de pauta

05/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805027-56.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES PINTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:40

Outras Decisões

18/07/2023, 15:56

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES PINTO em 23/06/2025.

25/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:20

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 22:16

Decisão

•18/07/2023, 15:56

Juntada de intimação de pauta

05/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805027-56.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES PINTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:40

Outras Decisões

18/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2023, 06:48

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:51

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

17/06/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

20/03/2023, 12:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:23

Redistribuído por dependência em razão de erro material

12/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805027-56.2022.8.20.5100 Parte ativa: MARIA FERNANDES PINTO Advogado/Defensor: Parte passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado/Defensor: DECISÃO Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela promovida por MARIA FERNANDES PINTO, devidamente qualificada e por intermédio de a

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:41

Declarada incompetência

11/01/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 14:46

Sentença

•03/07/2023, 10:51

Despacho

•27/04/2023, 23:37

Despacho

•14/02/2023, 16:24

Decisão

•12/01/2023, 14:56

Decisão

•11/01/2023, 13:03