Execução Fiscal 0006892-89.2012.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0006892-89.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

27/09/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

27/09/2023, 19:49

Publicado Intimação em 01/08/2023.

27/09/2023, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: USITEC SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Valor da execução: R$ 29.998,54 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0006892-89.2012.8.20.0124 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por Fazenda Pública Nacional e outros em face de USITEC SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Desse modo, considerando a vigência da Portaria Conjunta nº 17 - TJ, de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento dos autos. Libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/1

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

17/02/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 11:04

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:04

—

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 10/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

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