Execução de Título Extrajudicial 0847847-33.2021.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 22/10/2024.

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/11/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847847-33.2021.8.20.5001. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: ARLINDO BATISTA DE MARIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma ação originária de Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária, ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado e constituído, em face de Arlindo Batista de Maria, também qualificado, convertida em execução extrajudicial, onde pretendia compelir a parte executada ao pagamento de débito, entretanto não foi encontrado o réu, nem apreendido o bem buscado. O autor atravessou petição, contida no ID 125213885, informando que o contrato objeto da presente demanda, não possui parcelas em aberto, razão pela qual requer desistência do feito, e por consequência, a retirada de qualquer bloqueio de circulação via RENAJUD, que possa ter sido inserido, bem como que seja oficiada a Central de Mandados, para que sejam recolhidos eventuais mandados de busca e apreensão que por ventura tenham sido expedidos oriundos deste feito. É o relatório. Decido. Em atenção ao que foi requerido e considerando que, até a presente data, o promovente não logrou êxito em indicar o endereço exato para a citação da promovida, e sendo o interesse disponível, e não tendo o réu sido chamado a integrar a lide, há de se homologar o pedido de desistência disposto no ID 125213885,, extinguindo-se o processo. Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação da parte autora em honorários, uma vez que a parte ré não foi citada nem constituiu advogado. Defiro o pedido do autor, se for o caso, da retirada de qualquer bloqueio de circulação via RENAJUD, que possa ter sido inserido, bem como seja oficiada a Central de Mandados, para que sejam recolhidos eventuais mandados de busca e apreensão que por ventura tenham sido expedidos oriundos deste feito, inclusive pelo juízo originário que determinou a busca e apreensão do bem, objeto da presente lide. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei. Observe-se o pedido de intimação exclusiva. P. R. I Natal/RN, 16 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:24

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:20

Publicado Intimação em 19/02/2024.

15/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:26

Outras Decisões

19/02/2024, 23:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847847-33.2021.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ARLINDO BATISTA DE MARIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Trata de uma ação de Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária, em que não foi encontrado o réu nem apreendido o bem buscado. Dessa forma, veio a parte autora requerer a CONVERSÃO do pleito inicial de Busca e Apreensão em Execução por quantia certa, o fazendo com base nos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 911/69 (alterado pela L13.043/2014). Assim, em atenção ao que foi requerido e considerando que, até a presente data, o promovente não logrou indicar o endereço exato para a citação da promovida, DEFIRO o pedido de CONVERSÃO da inicial Busca e Apreensão em Execução por quantia certa, baseada em título executivo extrajudicial. Nesse passo, considerando a presente CONVERSÃO EM EXECUÇÃO, tenho que fato novo propicia a remessa dos autos para o Juiz Natural, quais sejam, uma das Varas Cíveis competentes para processar e julgar ações executivas derivadas de títulos extrajudiciais, como a agora firmada. Respeitados, pois, os parâmetros constitucionais de que ninguém poderá ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (Art. 5º, LIII da CF), DETERMINO a imediata REMESSA dos autos para um dos Juízos acima declinados, a quem competir por distribuição. Deixo de determinar a respectiva evolução de classe ante a ausência de ferramenta própria no sistema PJe, eis que obstado esse tipo de acesso desde as implementações de reportadas Varas. Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 20:36

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/02/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:34

Declarada incompetência

07/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:27

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847847-33.2021.8.20.5001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ARLINDO BATISTA DE MARIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, como se vê no ID. Num. 101201081, no prazo de 15(quinze) dias. P.I.Cumpra-se. Natal, 28 de Julho de 2023. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de CCM em 16/05/2023.

16/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:38

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:39

Concedida a Medida Liminar

30/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 22:13

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2021, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 13:24

—

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(73)