Apelação Cível 0800602-16.2023.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 93.807,91

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

JOSEFA DA ROCHA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AFONSO BEZERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/05/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

23/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 09:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 02:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:13

Conhecido o recurso de JOSEFA DA ROCHA BEZERRA DOS SANTOS e não-provido

21/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

18/12/2024, 07:01

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 07:01

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:53

Sentença

•22/07/2024, 15:15

Despacho

•23/11/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:12

Despacho

•01/06/2023, 11:12